STF garante direito à “capitã cloroquina” de ficar em silêncio durante CPI


Médica é integrante do movimento político RenovaBR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite desta sexta-feira (21) o direito para que a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministerio da Saúde, Mayra Pinheiro, permaneça calada durante seu depoimento na CPI da Covid. A fala da servidora, conhecida como "Capitã Cloroquina" por conta das posições que adotou a favor do ineficaz tratamento contra a doença, estava programada para ontem. Com a extensão do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por dois dias, a audiência com ela deverá ocorrer na terça-feira (25).


O ministro atendeu, em parte, um pedido de reconsideração da defesa de Mayra para que ela se mantivesse calada às perguntas dos senadores. Ela poderá evitar responder sobre temas relativo a uma ação de improbidade administrativa que responde, por conta da crise de oxigênio no estado do Amazonas. Nesta questão, em específico, a depoente poderá alegar que não deseja responder, para evitar criar provas contra si.

No entanto, Lewandowski pontuou que a secretária deve "pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares".

A decisão de Lewandowski é a segunda a permitir que um depoente na CPI da Covid fique calado. Nesta semana, o ministro concedeu o direito a Eduardo Pazuello para que ele também permanecesse em silêncio sobre questões que pudessem produzir prova contra si. A decisão – que não permitia a ele se calar sobre outras pessoas – acabou sendo de pouco uso, pois o general quase não usou do dispositivo.

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