Prefeitura inicia emissões da carteira de identificação da pessoa com autismo

A secretaria de Governo e Desenvolvimento Social de Santa Cruz do Capibaribe, através do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, iniciou nesta quarta-feira (03) a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de acordo com a Lei Federal Romeo Mion, nº 13.977/2020. O documento tem como função dar mais facilidade para os cidadãos com autismo, que terão atendimento prioritário em instituições ao apresentar a carteirinha. O documento, a princípio, terá validade municipal, com uma atualização para todo território nacional em 2022 através de um recadastramento.

Para emitir a carteirinha, os interessados deverão se deslocar até a secretaria de Governo e Desenvolvimento Social para solicitar o formulário de requerimento. Após preenchido, o formulário deve ser apresentado a secretaria junto de RG e CPF da pessoa com autismo (original e cópia) ou Certidão de Nascimento, caso não haja os documentos anteriores, atestado médico referente ao Transtorno do Espectro Autista emitido há pelo menos 06 (seis) meses, cartão do SUS, comprovante de residência e 2 fotos 3X4. Caso haja um representante legal, também será necessário apresentar documentação de RG e CPF junto de documento comprovando a representatividade legal.

Primeira carteira

A primeira carteirinha emitida foi entregue ao Ítalo Felipe, de 11 anos. De acordo com Íris Regina, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e mãe do pequeno Ítalo, “a carteirinha é uma grande vitória para as pessoas com autismo, pois abrirá muitas portas para os beneficiados”, destacou.

O Prefeito Fábio Aragão também ressaltou a importância do documento. “A carteirinha dará mais dignidade para as pessoas com autismo, que precisam de um atendimento diferenciado em locais de grande público e é um compromisso nosso trabalhar em prol desses cidadãos”, disse.