Túlio Gadêlha apresenta emendas à MP 927 para garantir direitos trabalhistas


Com o objetivo de manter direitos trabalhistas e assegurar as inspeções do trabalho, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta terça-feira (31), dez emendas à Medida Provisória (MP) 927/20, que trata sobre as relações trabalhistas durante a vigência do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

O pedetista apresentou emendas para suprimir diversos artigos que retiravam garantias e direitos trabalhistas, aumentavam carga de trabalho e suspendiam prazos para análise de benefícios. “Algumas das medidas propostas não contribuem para o enfrentamento da crise do coronavírus, nem guardam qualquer relação com a preservação de empregos ou da renda, que é o objetivo da medida provisória”, diz.

Uma das emendas pede a retirada do artigo que diz que trabalhadores que atuem em situações de exposição ao Covid-19 não estarão integralmente amparados pelas normas de proteção ao trabalhador, e no caso de contraírem a doença, essa situação não será considerada doença do trabalho, com exceção de profissionais da área da saúde.

O parlamentar também tentou proteger os profissionais da área de saúde da carga de trabalho exaustiva, como a prorrogação da jornada ou adoção de escala suplementar, tendo em consideração a jornada excepcional de 12 h trabalhadas por 36 h de descanso. “A prorrogação da jornada, que já seria nociva ao trabalhador comum, é ainda mais nociva a esses profissionais da saúde, que precisam estar dispostos, descansados e com a saúde mental incólume para manutenção dos cuidados com a saúde da população”, justifica.

Outras emendas visam a proteção dos empregos durante a pandemia e, em caso de demissão, a garantia do trabalhador receber verbas rescisórias e férias devidas, sem que lhe sejam cortados direitos. Além evitar que o trabalho dos auditores fiscais do Ministério da Economia sejam basicamente suspensos por seis meses, como propõe o governo.

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