Lula tem direito a progredir para o regime semiaberto, diz MPF em parecer ao STJ

Por iG Último Segundo

Subprocuradora disse que STJ ou juíza da primeira instância devem autorizar ex-presidente a deixar a prisão após "complementação" de julgamento

Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18
Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo 
juiz Moro após STF negar habeas corpus

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da progressão da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o regime semiaberto. A conclusão consta de parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de pedido da defesa do petista para deixar o regime fechado. 

Preso em Curitiba desde abril do ano passado em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex da Operação Lava Jato, Lula teve a pena reduzida pelo STJ, em abril, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses . Assim, os advogados do ex-presidente pediram a progressão da pena , uma vez que ele já teria cumprido um sexto de sua condenação, além de apresentar bom comportamento.

No parecer assinado pela subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o MPF reclama que "houve omissão" do STJ ao, quando decidiu alterar a sentença do ex-presidente, não discutir o regime de cumprimento da pena.

Assim, a Procuradoria defende que o tribunal leve adiante a "complementação" do julgamento, para que depois o próprio STJ ou a Vara de Execuções Penais do Paraná (primeira instância) autorize o ex-presidente a progredir para o semiaberto .

A defesa do ex-presidente alegou no pedido enviado ao STJ que, por não haver "estabelecimento que garanta a segurança" do petista, que, no semiaberto, teria o direito de trabalhar normalmente durante o dia e só ser recolhido durante as noites e fins de semana, ele deveria cumprir o resto da pena em casa.

A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre defendeu que cabe ao próprio STJ decidir sobre esse pedido. "A matéria – especificamente em se tratando de ex-presidente da República – não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex-presidente em regime compatível", escreveu.

Quanto aos pedidos da defesa para que o ex-presidente venha a ser absolvido ou, ainda, que o caso seja enviado à Justiça Eleitoral, o MPF se manifestou pela rejeição.

Ainda não há data para o julgamento desse recurso de Lula no STJ. Caso, até que isso ocorra, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) venha a confirmar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), o ex-presidente ficaria, mais uma vez, impedido de deixar a prisão.

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