Proposta que prorroga mandato de prefeitos e vereadores divide opiniões

Lucas Simões
Hoje em dia

REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS
Autor da PEC que prorroga mandatos, Peninha diz que a cada 
dois anos o país para por conta de eleições

Sob a alegação de cortar custos e alinhar as diretrizes orçamentárias de municípios e estados com a União, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prorroga o mandato de prefeitos e vereadores em todo o país até 2022 — pelo calendário atual, o mandato desses políticos termina no ano que vem. O projeto do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC) pretende gerar uma economia de R$ 1 bilhão no próximo ano, apenas em relação o primeiro turno, caso as eleições de 2020 não aconteçam, segundo as previsões do parlamentar.

Pela redação da PEC 56/2019, as eleições municipais seriam canceladas no ano que vem, prorrogando o mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos. Em 2022, haveria apenas uma eleição para os cargos de presidente, governador, senador, deputados, prefeito e vereadores. 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, vê com bons olhos a proposta, principalmente pela chance de acerto entre as diretrizes orçamentárias da União com outros entes federativos, a partir de um cenário com eleições gerais e municipais unificadas.

“Hoje em dia, os municípios e Estados traçam as Leis de Diretrizes Orçamentárias dois anos antes da União, justamente pelo hiato entre as eleições municipais e gerais. Se isso fosse unificado, estados e prefeituras poderiam traçar metas e bases a partir de um plano mais amplo da União. Isso ajudaria a alinhar investimentos, por exemplo. Além de favorecer os municípios atualmente em dificuldade. Os prefeitos mineiros, por exemplo, teriam mais tempo para colocar a casa em ordem”, avalia Glademir.

Mudança radical

Já o deputado federal Diego Andrade (PSD), líder da bancada mineira na Câmara Federal, avalia que há pouco tempo hábil para uma “mudança drástica” nas eleições. “O TSE planeja a eleição com bastante antecedência, é um processo complexo e muito cuidadoso. Aprovar essa mudança na metade do ano seria bagunçar todo o período eleitoral, além de ser impraticável”, avalia Andrade.

A cada eleição, os gastos públicos com as campanhas sobem consideravelmente, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na comparação entre os últimos três pleitos, apenas com valores do primeiro turno, os gastos subiram de R$ 650 milhões em 2016 para R$ 1 bilhão em 2018 — excluindo, no último ano, o orçamento do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, que ultrapassou R$ 2 bilhões.

Alinhado com as propostas de reformas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o deputado Rogério Peninha avalia que a eventual economia no ano que vem poderia ajudar o país a aprovar projetos como a reforma da Previdência. 

Em 2020, os gastos com a eleição devem passar de R$ 2 bilhões. Com essa economia, o país pode preparar melhor as reformas e se preocupar com temas urgentes como a Previdência e o desemprego, além em investimentos em outras áreas, que são essenciais. Em ano de eleição, o país para, quase nada anda. E, no Brasil, acaba uma eleição e começa outra. Isso não ajuda em nada no desenvolvimento do país”, critica o parlamentar do MDB.

Com críticas ao alto custo do processo eleitoral, o texto da PEC cita que os valores economizados “poderão ser usados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública”, mas não especifica um fim para a verba que não seria utilizada.

Após receber parecer favorável em duas comissões, a PEC ainda aguarda para ser colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Procurado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se manifestou sobre a viabilidade de uma eventual mudança no cronograma eleitoral do país.

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MATÉRIA DO SITE DO DEPUTADO FEDERAL PENINHA

PEC que unifica eleições tem parecer favorável na CCJ

Proposta do deputado Peninha deve proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais já no próximo ano

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) que unifica as eleições no país, teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Conforme o texto apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), a PEC é constitucional.

“O primeiro passo foi dado. O parecer favorável do relator já indica que teremos boas chances de aprovar a minha proposta na CCJ. Muita gente tem me procurado para manifestar apoio na busca dos votos necessários para isso e tenho dito que a pressão neste momento precisa ser sobre os que são membros da Comissão. Essa é uma etapa fundamental, precisamos da maioria para que a PEC avance para a Comissão Especial”, comenta Peninha.

O próximo passo da tramitação depende do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL/PR). A PEC 56/19, apresentada por Peninha, foi apensada à PEC 376/09, numa manobra para dar mais musculatura e rapidez ao andamento da proposta. “Juntamos três textos que tratam do mesmo tema, trouxemos mais parlamentares para o debate e pulverizamos o protagonismo entre eles”, explica o autor.

As eleições do ano passado custaram cerca de R$ 900 milhões. Segundo Peninha, com esse dinheiro seria possível construir 400 creches, comprar 3,5 mil ambulâncias com UTI móvel ou ainda pagar o salário de 15 mil policiais por um ano. “Qual é a prioridade para nós, brasileiros, nesse momento? Educação, saúde e segurança, ou eleição?”, conclui.

De acordo com a PEC, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores serão prorrogados por dois anos, para que a partir de 2022 todos os cargos sejam escolhidos em pleito único, de Vereador a Presidente da República. A tramitação pode ser consultada em tempo real no site da Câmara dos Deputados.

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