Após um ano e meio de reforma trabalhista, relações de trabalho melhoraram no Brasil?



Em meio as celebrações do Dia do Trabalhador, muitos brasileiros seguem sem motivos para comemorar. Quase 1 ano e seis meses após a reforma trabalhista, o número de desempregados no Brasil segue crescendo, assim como as incertezas sobre a possibilidade de o atual governo reverter esse quadro.

Na última terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o desemprego no país chegou a 12,7% no último trimestre, totalizando 13,4 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, a subutilização da força de trabalho bateu recorde, chegando a 25% nos três primeiros meses de 2019, maior taxa desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, em 2012. 

​Apesar dos esforços do governo de Jair Bolsonaro para equilibrar as contas da União, gerar confiança no mercado e atrair investimentos, a receita neoliberal que vem sendo adotada desde a administração anterior, do presidente Michel Temer, tem surtido pouco efeito no mercado de trabalho. A última vez em que foi registrado um crescimento no número de empregados com carteira assinada no país em relação ao trimestre anterior foi em 2014, no governo da então presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com o advogado trabalhista Marcus Vinícius Cordeiro, diretor de Comunicação Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), a reforma trabalhista de 2017 apresentou uma proposta enganosa de modernização das relações de trabalho e criação de empregos. Ao contrário do que foi prometido, ele destaca que o desemprego aumentou assustadoramente, o número de ações trabalhistas diminuiu sensivelmente e a reforma trouxe ônus para os empregados que nunca existiram. 

"Então, a reforma trabalhista desse período da sua vigência foi enganosa, já prometendo o que ela já anunciava, porque ela foi posta no mundo jurídico de uma forma pouco louvável, ou nada louvável. Tanto na forma como no conteúdo. A forma porque não houve um debate amplo sobre aquela enormidade de alterações. Só uma pequena parte é que foi objeto de discussão. E no conteúdo porque ela se mostrou falaciosa no seu propósito", disse o especialista em entrevista à Sputnik Brasil.

O Brasil perdeu 43 mil empregos formais em março. A Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017 com a promessa de 2 milhões de empregos. Seu relator, Rogério Marinho, é agora o responsável pela Reforma da Previdência e requenta as mesmas promessas. Cara de pau não tem limite!

​Para Cordeiro, no momento atual, de crise no mercado de empregos, a realização de possíveis mudanças no setor, nos moldes que vinham sendo considerados pelo presidente Bolsonaro — que chegou a falar em fim da Justiça do Trabalho — , só serviriam para piorar o estado das relações trabalhistas. 

"O que eu acho que pode ocorrer é que esse pacote que possa vir aí, de maldade, vai servir para desestruturar mais ainda a relação entre capital e trabalho, trabalhadores e empregadores, com reflexos danosos até na própria organização dos trabalhadores."


O advogado afirma que, hoje, é compartilhada a ideia errada de que a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, é uma lei de 1943 que se manteve inalterada. Segundo ele, tal equívoco faria parte de uma campanha contra o mundo do trabalho e a favor da reforma trabalhista, patrocinada por pessoas que não teriam compromisso com a verdade.

"Isso é mais uma atrocidade contra o trabalhador. Qual é o trabalhador que vai optar entre ter menos direitos e mais empregos? Isso é falacioso também, não é verdade. É para reduzir ainda mais o que já se reduziu. Então, eu creio que propor uma nova dentro da reforma é só para aprofundar ainda mais essa distância que separa os direitos dos trabalhadores, as garantias dos trabalhadores, do ganho do lucro", disse Cordeiro, comentando a possível atualização da reforma trabalhista de Temer pelo governo de Jair Bolsonaro.

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