STJ julga hoje recurso de Lula contra condenação; entenda o que está em jogo

Por iG São Paulo - Com informações da Agência Ansa

Ex-presidente pode ser solto ou ir à prisão domiciliar nesta terça; recurso teve julgamento oficializado ontem e será julgado por quatro ministros

Joka Madruga / PT Nacional
Militantes protestam há meses contra a prisão do ex-presidente 
Lula em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba

Hoje é mais um dia decisivo na vida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque, nesta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o recurso da defesa do petista , que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba há mais de um ano. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A intenção da sua defesa é anular tal condenação e transferir o caso para a Justiça Eleitoral.

A data oficial do julgamento foi revelada na noite desta segunda-feira (22). O caso será analisado durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. 

Como são quatro os ministros, há chance de empate. Neste caso, um ministro da Sexta Turma será convocado. De acordo com as regras do STJ , o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente na outra Turma do ramo. Com isso, deve ser convocado o ministro Antonio Saldanha.

No recurso os advogados pedem a absolvição do ex-presidente e alegam que ele é inocente e não recebeu o apartamento como propina. Além disso, também é afirmado que não há provas no processo e que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Federal por falta de competência. A alegação está conforme a nova decisão do Supremo sobre crimes ligados a caixa dois. 

Desta forma, os magistrados pedem a anulação da condenação e o envio do caso para a Justiça Eleitoral. Entre as decisões possíveis, no entanto, a Quinta Turma do STJ poderá manter a pena como determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), anular a condenação e decretar a soltura de Lula ou aceitar parcialmente o habeas corpus e reduzir a pena, o que pode resultar em uma prisão domiciliar ao ex-presidente.

Em novembro passado, Fischer rejeitou o mesmo pedido. Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado. 

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