Prefeito de Palmares e secretário de finanças são afastados por irregularidades no repasse de empréstimos consignados

Por: Blog da Folha


O prefeito de Palmares Altair Júnior (MDB) e o secretário de Finanças, 
Dergson Melo, foram afastados dos cargos por 90 dias por decisão da Câmara Municipal
Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Palmares Altair Júnior (MDB) e o secretário de Finanças do Município, Dergson Melo, foram afastados dos cargos por 90 dias pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (26). O afastamento foi determinado depois de investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades de sua gestão no repasse de pagamentos de empréstimos consignados. A CPI poderá recomendar o impeachment do prefeito aos vereadores. O relatório da CPI foi aprovado na Câmara por 13 votos dos 15 vereadores da Casa, com uma abstenção. 

"Existe uma conta específica onde a prefeitura repassa os valores dos créditos consignados e nessa conta solicitamos o extrato à Prefeitura para que ela nos enviasse e, assim, tivéssemos acesso, para definitivamente sabermos, já que eles alegam que repassavam os consignados em dia - exceto quando atrasavam a folha. Eles passando esses extratos facilitaria o trabalho da Comissão e demonstrariam que não houve nem erro nem falta de respeito à Lei, mas infelizmente eles não responderam a essa solicitação", disse o vereador Luciano Júnior (PV), autor do pedido.

Com o avanço dos trabalhos da CPI, será criada uma comissão especial composta pelos vereadores Toinho Enfermeiro (PSDC), que presidirá o colegiado, Josias Pereira (PRP) (relator), e Régis do Gago (PDT), ambos designados mediante sorteio. Eles terão 90 dias para apresentar parecer definitivo sobre as acusações. Enquanto isso, assume o Município o vice-prefeito Agenaldo Lessa (PPS), empossado na manhã desta quarta-feira (27). 

"A prática adotada pelo prefeito de Palmares e pelo secretário de Finanças de não repassar a parcela do crédito consignado do salário dos servidores públicos aos bancos usando esses recursos para outros fins, por si só, caracteriza apropriação indébita. A bem da verdade, esse procedimento é ilegal e podemos afirmar tranquilamente que trata-se de um artifício ilegal como o utilizado nas 'pedaladas fiscais' que culminaram com a abertura do processo de impeachment da ex-presidente afastada Dilma Roussef", disse Luciano.

Confira a apresentação do relatório da CPI:

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