Armando divulga balanço de seus 8 anos como senador

por Inaldo Sampaio

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) aproveitou uma entrevista que deu nesta quinta-feira (24) a uma emissora de rádio de Pernambuco para fazer um balanço de sua passagem pelo Senado nos últimos 8 anos.

“Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”, disse o petebista, acrescentando ter sido o autor de 129 ações legislativas, incluindo projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e requerimentos, além de ter dado parecer em 358 proposições.

Segundo o senador, no entanto, “mais importantes que os números em si são os impactos positivos destas propostas no ambiente econômico e na melhoria da vida do cidadão”.

Entre os projetos de sua autoria, destaca-se a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), em vigor desde novembro último, que, entre outras medidas, elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e de cópia autenticada e da apresentação da certidão de nascimento e do título de eleitor nos procedimentos administrativos em órgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras.

“A lei dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”, declarou.

Ainda na área da cidadania, o Senado aprovou e está sob exame da Câmara projeto de autoria do petebista que descentraliza o registro dos boletins de ocorrência (BOs), que passará ser feito por qualquer autoridade policial – e não apenas o policial civil nas delegacias -, incluindo policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das Forças Armadas quando em atividade de segurança pública, como ocorreu na intervenção no Rio de Janeiro

Armando também foi coordenador de dois grupos de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos, um dos quais para aumentar a produtividade da economia, resultou em projetos aprovados no Senado e em análise na Câmara que simplificam e agilizam a emissão de certidões negativas e isentam do ISS (Imposto sobre Serviços) as exportações de serviços.

Entre as propostas do outro grupo de trabalho, destinado a medidas de redução dos custos de intermediação financeira e, em consequência, dos juros bancários, está o que facilita a instalação no país de bancos estrangeiros, de modo a aumentar a concorrência.

Outra decisão do grupo foi a recomendação ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), prontamente colocada em prática, de investigar abusos de instituições financeiras na operação de cartões de crédito e de débito.

O senador lembrou também ter sido o relator na CAE do projeto transformado em lei que prorrogou até 2023 os incentivos fiscais da Sudene. Emenda de sua autoria permitiu adiar até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020.

A emenda, transformada em lei, beneficia a fábrica de baterias Moura, em Belo Jardim, e permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando cerca de 9 mil empregos.

Outro parecer do senador petebista a projeto de lei oriundo da Câmara, igualmente transformado em lei, criou a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, reivindicação de 16 anos da população da região.

“Com a UFAPE, a ser sediada em Garanhuns aproveitando as instalações da Universidade Federal Rural de Pernambuco, não só democratizamos o acesso à educação universitária, como estaremos formando quadros voltados para as demandas específicas do agreste”, disse o senador que antes de chegar à Câmara Alta Federal cumpriu três mandatos de deputado federal.