Prisão de Temer é, ironicamente, má notícia para a Reforma da Previdência

Por Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Ironicamente, a prisão de Michel Temer – que apresentou e tentou aprovar uma Reforma da Previdência enquanto esteve na Presidência – pode ter sido um soco no estômago da proposta semelhante defendida pelo atual mandatário.

Jair Bolsonaro já não contava com apoio suficiente para a aprovação de seu projeto no Congresso Nacional e coleciona reclamações pela falta de interlocução com os parlamentares, muitas vindas do seu próprio partido, o PSL. Deputados e senadores não estão felizes de ir ao sacrifício em nome de uma reforma com pontos impopulares com os quais muitos não concordam.

A prisão de Temer deve gerar resistência por parte dos parlamentares, mesmo daqueles que até estariam dispostos a votar pela Previdência em troca de algum cafuné diante do cheiro de bullying judicial que o processo carrega. Principalmente, o presidente da Câmara dos Deputados e responsável por sua agenda, Rodrigo Maia.

O juiz Marcelo Bretas, que cuida da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, mandou prender não apenas Temer, mas também o ex-ministro Moreira Franco. Bretas é amigo de Sérgio Moro. Franco é sogro de Rodrigo Maia.

No dia 14 de março, Rodrigo Maia suspendeu o trâmite do pacote de Moro contra a corrupção e o crime organizado. Ele determinou a criação de um grupo de trabalho formado por sete deputados para analisar três projetos com mudanças penais e processuais – os PLs 10372/2018 e 10373/2018, sob responsabilidade de uma comissão de juristas criada pela Câmara e coordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, e o 882/2019, de Moro. Isso congela o trâmite dos projetos por, pelo menos, 90 dias, prorrogáveis por mais 90, pois isso subsidiará o trabalho da comissão especial que analisará o projeto.

Isso acabou levando o ex-juiz federal e ministro da Justiça e o presidente da Câmara a baterem boca pela imprensa no dia 20. Maia o chamou de “funcionário de Bolsonaro” e o acusou de plagiar o projeto anticrime do ministro do STF Alexandre de Moraes e de pressioná-lo indevidamente. Moro se defendeu dizendo que seu projeto é inovador e que “talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”.

O timing da política não combina com coincidências. E, coincidentemente, hoje é aniversário de Jair Bolsonaro, presidente de um governo com aprovação em queda, não por conta do emparedamento pela oposição, mas de seus próprios erros, da incompetência de sua articulação política e da insanidade de parte de sua equipe.

Como pano de fundo de tudo isso, o Supremo Tribunal Federal decidiu enviar à Justiça Eleitoral crimes correlatos ao caixa 2 e abrir investigação contra procuradores da República por críticas a ministros da corte, o que enfureceu a Lava Jato. Se o STF garantir um habeas corpus a Michel Temer, por mais justificativas que tenha para tanto, a soltura vai ser usada para reunir muita gente em torno do governo e da Lava Jato em uma “trincheira da honestidade”.

A jogada pode ser ousada. O presidente, aproveitando-se da situação, pode focar sua administração na promessa de campanha de “moralizar a política” – mesmo que as denúncias de envolvimento de sua família com milicianos e os frondosos laranjais de seu partido desautorizem-no eticamente para isso. Se assim for, muitos deputados e senadores vão cerrar fileiras no intuito de se protegerem e a Reforma da Previdência, nos moldes defendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai andar na velocidade de uma lesma com cãibra.

Todos sabiam que, mais cedo ou mais tarde, esse dia chegaria. Enquanto esteve no poder, Temer entregou cargos, emendas e portarias para evitar que o Congresso Nacional autorizasse abertura de processo criminal contra ele no Supremo. Sem os privilégios do mandato, era questão de tempo que a Lava Jato quisesse esse troféu.

Prender um presidente que atingiu índice de popularidade nominalmente menor que a margem de erro da pesquisa incendeia as redes sociais e anima a população. Mas não o Congresso Nacional, que coloca em primeiro lugar seu instinto de autopreservação. A harmonia há muito tempo foi quebrada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, muito por responsabilidade do próprio Temer e de sua quadrilha. Sob Bolsonaro, a relação entre os poderes atingiu níveis de comédia pastelão. Nesse contexto, não há clima, nem articuladores para reformas profundas e complexas.

Temer é que foi para a cadeia. Mas, no longo prazo, a ressaca pode ser do mercado.

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