Barroso manda denúncia contra Temer para Justiça Federal do DF

Terceira acusação contra ex-presidente, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é fruto do inquérito dos portos

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
ESTADÃO

Presidente Michel Temer. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (4) encaminhar para a Justiça Federal do Distrito Federal a investigação que apura o envolvimento do ex-presidente Michel Temer (MDB) em esquema de corrupção que favoreceu empresas do setor portuário.

No dia 19 de dezembro de 2018 – véspera do recesso do Judiciário e a 12 dias do fim do mandato do então presidente – a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia contra Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito dos Portos. Foi a terceira denúncia apresentada contra Temer pela PGR desde que ele assumiu o cargo, em 2016.

“A denúncia, como já exposto, descreve detalhadamente o funcionamento de um esquema duradouro de corrupção que se teria formado em torno do ex-presidente da República Michel Temer. Em suma, o denunciado teria se valido largamente de seus cargos públicos, ao longo de mais de 20 anos, para conceder benefícios indevidos a empresas do setor portuário, em troca de um fluxo constante de pagamento de propinas”, observou Barroso em sua decisão, assinada nesta segunda-feira.

Barroso destacou que com o fim do mandato de Temer (que perdeu o foro privilegiado ao deixar o comando do Palácio do Planalto) e empossado o novo presidente da República, se encerra a sua competência para cuidar do caso. “Isso porque, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depois de encerrado o exercício da função, não se deve manter o foro por prerrogativa, porque ‘cessada a investidura a que essa prerrogativa era inerente'”, ressaltou o ministro.

Além de Michel Temer, foram denunciados João Baptista Lima Filha, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar. Todos eles negam a existência de irregularidades.

Para Raquel, Temer vem recebendo vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017) é “o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas.”

“As investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato”, diz a denúncia.

De acordo com Raquel Dodge, a investigação comprovou que Temer, o coronel Lima e Costa, “atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/08/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada”.

“Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, afirma Raquel.

Para a procuradora-geral da República, ficou comprovada ainda na apuração a relação estabelecida entre Temer e Grecco “sob a forma de sistema de corrupção, no padrão conta corrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o Porto de Santos”.

Filha e amigo. Ao encaminhar para a Justiça Federal do Distrito Federal as investigações contra Michel Temer, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), também decidiu nesta segunda-feira (4) atender a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para fatiar o inquérito dos Portos e encaminhar para a primeira instância as apurações que envolvem outras figuras que se tornaram alvo da Polícia Federal, como Maristela Temer e o coronel João Baptista Lima Filho, respectivamente filha e amigo de Temer.

Barroso encaminhou para a Justiça Federal de São Paulo a investigação sobre suposto crime de lavagem de dinheiro cometido por Maristela Temer. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos exemplos da relação entre Temer e empresas do setor portuário em nome do coronel Lima seria a reforma de casa de Maristela em São Paulo.

“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados”, afirma a denúncia.