TOFFOLI CASSA DECISÃO DE MORO, QUE IMPÔS TORNOZELEIRA A DIRCEU


Ministro Dias Toffoli diz que Sergio Moro afrontou o Supremo Tribunal Federal ao determinar que o ex-ministro José Dirceu use tornozeleira eletrônica; de acordo com Toffoli, prisão de Dirceu não era provisória, mas de cumprimento de pena, por isso não deveriam ser retomadas as medidas cautelares, como argumentou o juiz de Curitiba

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli cassou nesta segunda-feira 2 decisão do juiz Sergio Moro que determinava o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu, que foi solto pela Segunda Turma do Supremo na semana passada. Para Toffoli, Moro afrontou o STF ao determinar o uso da tornozeleira.

A decisão de Moro havia sido tomada antes mesmo de ele ter sido notificado pelo Supremo sobre a soltura. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba determinou que Dirceu fosse a Curitiba em cinco dias para colocar o aparelho, três dias depois da decisão da Segunda Turma pela soltura de Dirceu.

Moro argumentou que, como a prisão havia sido suspensa pela Segunda Turma do STF, seriam retomadas as medidas cautelares impostas a José Dirceu, entre elas o uso da tornozeleira.

"Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão", rebateu Toffoli.

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