BLOG DO JAIRO GOMES

Decisão é vista como maior vitória de trabalhadores desde Constituinte Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.   O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. A mudança representa um...

Projeto também perdoa dívidas inscritas até 13 de outubro Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Está é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria passará por análise do Senado. O projeto de Lei Complementar  (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado. O governo disse que a mudança atende a uma dema...

Ele descreveu a ilha como "nossa nova e bela Groenlândia" Louise Rasmussen e Rhea Rose Abraham - Repórteres da Reuters Copenhague © REUTERS/Evan Vucci/ Proibido reprodução O presidente dos  Estados Unidos (EUA), Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (14) que “uma exploração em grande escala de petróleo, gás e minerais” está prestes a começar na Groenlândia — uma declaração polêmica sobre um território que tem resistido aos seus esforços para controlá-lo e proibiu novas perfurações em busca de petróleo bruto. Trump descreveu a ilha dinamarquesa do Ártico, administrada por um governo semiautônomo, como “nossa nova e bela Groenlândia”. Ele divulgou mensagem nas redes sociais elogiando o que chamou de ganhos dos EUA, decorrentes de um acordo de segurança assinado em setembro. O gabinete do primeiro-ministro da Groenlândia se recusou a comentar a declaração de Trump. O Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca e o Ministério de Recursos Minerais da Groenlândia não respond...

Para Gonet, não há evidências de monitoramento ilícito de autoridades Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida.  A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada . A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.   "A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”  A P...

Decreto abre mecanismos de fomento cultural aos produtores de games Pedro Peduzzi - repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024 . A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual . Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado co...