BLOG DO JAIRO GOMES

A Casa da Justiça e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe conquistou dois importantes reconhecimentos que reforçam a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais do Direito no município. Os prêmios evidenciam o compromisso da equipe em promover a conciliação e garantir um atendimento humanizado à população. No Prêmio Conciliar em Ação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Santa Cruz do Capibaribe alcançou o 1º lugar em Pernambuco no volume de audiências realizadas e no número de protocolos efetivados.  Além disso, o município também garantiu o 2º lugar entre todas as unidades pernambucanas no quesito ações sociais realizadas, consolidando-se como exemplo de prestação de serviços que aproximam a Justiça da comunidade. A Casa da Justiça e Cidadania se aproxima da população através de ações constantes e de ferramentas para humanizar o atendimento.

Relator sustenta que texto é restrito aos condenados do 8 de janeiro Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Spada/Câmara dos Deputado O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela  Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para  beneficiar os condenados  envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.   O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para ...

O deputado federal Eduardo da Fonte (Federação UP/PE) apresentou um Projeto de Lei que amplia a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, tentativa de feminicídio e grave ameaça. A proposta autoriza que essas mulheres sejam incluídas no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, mecanismo já utilizado em casos de risco extremo envolvendo crimes de alta periculosidade. Pelo texto, o juiz poderá determinar o ingresso da vítima no programa sempre que houver risco concreto à sua integridade física ou psicológica. A medida complementa a Lei Maria da Penha, criando um novo instrumento jurídico para situações consideradas extremas, especialmente quando o agressor possui histórico de violência, acesso a armas ou vínculos com organizações criminosas. O projeto também altera a Lei nº 9.807/1999 e garante prioridade para mulheres que sofreram tentativa de feminicídio ou que estejam sob grave ameaça. Nesses casos, todas as medidas de proteção, incluindo mudança de...

O prefeito da cidade de Buenos Aires, Henrique Queiroz, do PP, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, que conta com 46 emissoras interligadas em todo o estado. Queiroz falou, dentre outros pontos, sobre a possibilidade de o deputado federal Eduardo da Fonte, também do PP, disputar um mandato de senador na eleição do próximo ano. “Da Fonte é um político vencedor, que está estruturando seu caminho”, disse ele no programa, frisando que Eduardo da Fonte tem o apoio e aceitação total do PP, da governadora e do União Brasil, que compõe a federação União Progressista junto ao PP. “Não existe empecilho algum”, cravou. Mais adiante o prefeito citou o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que é filiado ao União Brasil, e também pretende disputar o Senado em 2026. “A federação dá autonomia total para Eduardo da Fonte. Gosto muito de Miguel, mas ele terá que estruturar um novo espaço, para não ser pego de surpresa. Todos devem...

Projeto de lei ainda terá de passar pela avaliação do Senado Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto,  aprovado pela Câmara dos Deputados , chegar ao Poder Executivo. O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar pessoas envolvidas nos atos – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula. Em entrevista ao programa  EM Minas  em parceria com o jornal  Estado de Minas  e o  Portal Uai , o presidente avaliou que Jair Bolsonaro foi condena...

Dois pesos diferentes e duas espécies de medida são abominação ao Senhor, tanto um como outro. Provérbios 20:10. O sábio Salomão escreveu muitos provérbios e em cada um deles encontramos sabedoria e ensinamentos práticos para a vida. Se no seu tempo já era necessário tais ensinos, imagine nos dias atuais, mas a advertência serviu para aqueles dias, tanto quanto serve para os nossos dias. Dois pesos diferentes para uma mesma situação é uma prática  que se  torna uma abominação ante os olhos do Senhor. Balança enganosa é abominação para o Senhor, mas o peso justo é o seu prazer. Provérbios 11:1. Deus não aceita coisas enganosas, mentiras e nem tampouco falsidades, Ele é justo e tem uma balança para pesar as atitudes em função das intenções dos homens. Não multipliqueis palavras de altivez, nem saiam coisas arrogantes da vossa boca; porque o Senhor é o Deus de conhecimento, e por ele são as obras pesadas na balança. I Samuel 2:3. Quando julgarmos uma causa peçamos a Deus entendim...

  INSS Devolução do recurso no estado já chega a 201,3 mil pessoas. Em todo o país, valor ressarcido supera R$ 2,7 bilhões e contempla quatro milhões Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. Foto: Divulgação Mais de R$ 140,70 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas de Pernambuco devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 201.370 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito. NACIONAL –  Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. AINDA DÁ TEMPO –  O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos...

Ação faz parte da expansão da política pública de juventude de Pernambuco, fortalecendo a execução em todas as regiões do Estado A governadora Raquel Lyra firmou convênio, nesta quinta-feira (11), com 73 municípios para implementação das Casas das Juventudes, que são espaços voltados à formação, participação social e qualificação profissional dos jovens em todo o território pernambucano através da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude (SCJ). Após cumprimento dos requisitos pelas prefeituras, a medida representa um passo estratégico na consolidação da rede ao ampliar serviços e suprir lacunas nos municípios, que agora ganham espaços estruturados para a juventude. “Assinamos convênio com mais de 70 municípios, mas compramos equipamentos para os 184, além de Fernando de Noronha, para que a gente possa fomentar a política pública de juventude no chão das cidades. Devemos olhar para nossas crianças e jovens e enxergar as alternativas e oportunidades de construir a sua independência ...

Suplente Coronel Tadeu (PL-SP) deve tomar posse em 48 horas André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. Perda de mandato “Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli S...

Entrega faz parte do programa Agora Tem Especialistas Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília © Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta quinta-feira (11), centros de radioterapia em cinco municípios do país: Itabira (MG), Goiânia (GO), São Luís (MA), Marília (SP) e Colatina (ES).  A entrega faz parte do Agora Tem Especialistas, programa que visa reduzir o tempo de espera para  atendimento especializado  na rede pública de saúde, especialmente para o tratamento de câncer. Em evento na cidade mineira, o presidente inaugurou o novo serviço no Hospital Nossa Senhora das Dores, com entrega simultânea nos demais municípios beneficiados. As unidades receberam novos aceleradores lineares, um equipamento de alta tecnologia que reduz o tempo de tratamento do câncer. Em discurso, Lula destacou que é papel do Estado garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos tratamentos adequados de saúde, sem distinção. “Se o presidente Lula p...