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Eduardo da Fonte apresenta projeto que torna obrigatória tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou, junto com o deputado Lula da Fonte (PP), um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de monitoração eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher quando houver medida protetiva concedida pela Justiça. A proposta altera a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas. O projeto determina que o juiz estabeleça o uso de tornozeleira eletrônica sempre que conceder medida protetiva. O sistema permitirá o acompanhamento em tempo real da localização do agressor e o cruzamento dessas informações com áreas de proteção definidas para a vítima, como residência, trabalho, local de estudo e outros espaços indicados na decisão judicial.  Caso o agressor descumpra a medida ou se aproxime da vítima, o sistema enviará alerta imediato à central de monitoramento, que comunicará a polícia para atuação rápida no local. O texto também prevê consequências mais rigorosas em caso de violação, como dec...

Ataques a Maria da Penha tentam enfraquecer conquistas, diz Instituto

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Ativista tem sido alvo de campanhas de desinformação e perseguição Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  São Luís © José Cruz/Agência Brasil O Instituto Maria da Penha disse nesta terça-feira (10) que os ataques contra Maria da Penha não atingem apenas uma mulher e tentam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A entidade divulgou posicionamento após a Justiça do Ceará ter tornado réus quatro pessoas acusados de  disseminar campanha de ódio  contra Maria da Penha e a lei que leva o seu nome.  Símbolo da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição que buscou distorcer sua história e descredibilizar a  Lei nº 11.340/2006 , que leva seu nome.   “Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mul...

Anvisa libera medicamentos para diabetes, câncer de mama e angioedema

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O teplizumabe é indicado para retardar o início do diabetes tipo 1 Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil São Paulo  © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário.  Os  registros foram publicados  no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9). A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1, estágio 3, em pacientes adultos e pediátricos com 8 anos de idade ou mais que já estejam no estágio 2.  O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave e de longa duração, que costuma se manifestar na infância e pode gerar aumento de complicações, como doenças cardíacas, renais e oculares. Também foi aprovado o Datroway®, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático,  com receptor hormonal positivo e H...

Governo pede ao Cade para investigar aumento dos combustíveis

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Quatro estados e Distrito Federal serão pesquisados Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo © Marcello Casal jr/Agência Brasil A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou hoje (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue os recentes  aumentos nos preços dos combustíveis que foram registrados em postos na Bahia, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e Distrito Federal. O pedido foi encaminhado após representantes de sindicatos reclamarem que distribuidoras desses quatro estados brasileiros e do Distrito Federal estavam elevando os preços de venda dos combustíveis, embora a Petrobras não tenha anunciado aumento nos preços praticados em suas refinarias.  Esse aumento, disseram os sindicalistas, estaria sendo justificado pela alta no preço internacional do petróleo, associado aos ataques que vem ocorrendo no Oriente Médio. “Diante desse ce...

Deus, o justo Juiz.

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Ai dos que decretam leis injustas, e dos escrivães que prescrevem opressão.  Para desviarem os pobres do seu direito, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo; para despojarem as viúvas e roubarem os órfãos!  Mas que fareis vós no dia da visitação, e na desolação, que há de vir de longe? A quem recorrereis para obter socorro, e onde deixareis a vossa glória, Isaías 10:1-3. Quando os homens tiram o direito e prescrevem suas próprias leis ou a discorrem a seu bel prazer, com certeza sentirão o peso da mão de Deus, pois este lhes cobrará cada ação, feita contra o inocente. Deus é justo e ao culpado não tem por inocente, mas socorre ao abatido e abate ao soberbo.  Quando o homem não tem juízo ou o que tem não funciona direito, não percebe que suas atitudes afrontam aos princípios humanos e assim roubam o pobre, tiram o direito do orfão, saqueiam a casa da viúva e não se conformando com o que já tem adquirido ainda vendem o inocente, como se fosse escravo, mas toda...

Emenda de Carlinhos da Cohab garantirá reforma da Casa de Apoio no Recife

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Carlinhos da Cohab, Helinho Aragão e Flávio Pontes Uma importante melhoria para os pacientes de Santa Cruz do Capibaribe que realizam tratamento de saúde na capital pernambucana foi confirmada nesta terça-feira (10). O prefeito Helinho Aragão anunciou que a emenda impositiva que o vereador Carlinhos da Cohab  destinou para a  Casa de Apoio no Recife  será brevemente utilizada. A iniciativa visa oferecer melhores condições de acolhimento às pessoas que precisam permanecer na capital enquanto realizam procedimentos médicos por meio do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) , programa que garante assistência a pacientes que necessitam de atendimento especializado fora do município. De acordo com o vereador Carlinhos da Cohab, a reforma vai proporcionar "mais conforto e dignidade para os santacruzenses que utilizam o espaço em momentos delicados de suas vidas". A Casa de Apoio no Recife leva o nome de Bernadete Maria da Silva , de saudosa memória, mãe do parlamentar. A homenagem...

Lula da Fonte recebe o apoio dos vereadores Zé Amaro, Henrique Meketrefe e Márcio da Água, de Escada

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O deputado federal Lula da Fonte (UP/PE) recebeu o apoio de três importantes vereadores de Escada, reforçando seu vínculo com a Mata Sul do estado. O presidente da Câmara Municipal, Zé Amaro, o vereador mais votado da cidade, Henrique Meketrefe, e o vereador Márcio da Água confirmaram que caminharão ao lado do parlamentar, fortalecendo a parceria em favor do desenvolvimento do município. A união das lideranças demonstra a confiança no trabalho que vem sendo realizado pelo deputado em Brasília e no compromisso com pautas que impactam diretamente a vida da população pernambucana. Ao agradecer o apoio, o deputado Lula da Fonte destacou que o diálogo com as lideranças locais é essencial para construir soluções que atendam às necessidades da população. “Zé Amaro, Henrique Meketrefe e Márcio da Água, tem serviços prestados pelo povo de Escada, e a demonstração de apoio deles, sem dúvida nenhuma, me encoraja para seguir trabalhando pelo município, em parceria com o nosso grupo político.” afir...

Liana defende a criminalização de conteúdos nas redes que incentivam a violência contra mulheres

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A vereadora alerta para o crescimento do movimento “redpill” A vereadora do Recife Liana Cirne (PT), alertou para o crescimento de comunidades conhecidas como “redpill” na internet e defendeu que o poder público avance no debate sobre responsabilização e criminalização de conteúdos e grupos que incentivam a violência de gênero. Segundo a parlamentar, movimentos como o chamado redpill não se limitam a discussões sobre relacionamentos. Para ela, tratam-se de espaços que disseminam uma ideologia baseada na misoginia e na construção de uma masculinidade ressentida, que coloca as mulheres como inimigas. “Movimentos como o redpill não são apenas opiniões sobre relacionamentos. São uma ideologia que ensina homens a enxergar mulheres como manipuladoras ou inimigas, criando uma masculinidade ressentida que se traduz em violência”, afirmou Liana. A vereadora destacou que esses grupos, organizados principalmente em redes sociais e fóruns da internet, difundem conteúdos que incentivam a dominação,...

Lula e presidenta do México querem reunir empresários dos dois países

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Objetivo é explorar novas oportunidades de negócios Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Arquivo/Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, concordaram em realizar um evento com empresários do setor privado dos dois países em datas a serem definidas entre junho e julho deste ano.  Os dois conversaram por telefone nesta segunda-feira (9).  Segundo o Palácio do Planalto, a sugestão partiu de Lula com a intenção de que os dois países explorem novas oportunidades de negócios. A mandatária mexicana aceitou o convite.  Na conversa de hoje, os presidentes ainda manifestaram interesse em aprofundar a parceria bilateral na área de energia. Lula reiterou o convite para uma visita da presidente Claudia Sheinbaum ao Brasil. Etanol Em outubro do ano passado, os presidentes haviam concordado em realizar ações para aprofundar parceria econômica. A mexicana, inclusive,  pediu apoio do brasilei...

AGU pede que PF investigue usuários que publicaram vídeos misóginos

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Conteúdo se espalhou nos últimos dias nas redes sociais André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar usuários da internet que publicaram vídeos em que fazem apologia à violência contra a mulher. Os  vídeos se espalharam nos últimos dias  pelas redes sociais e mostram homens simulando chutes, facadas e socos para casos de recusa em relacionamentos, como um fora, beijos ou pedido de casamento. As publicações foram legendadas com os dizeres: “Treinando caso ela diga não”. Segundo a AGU, os vídeos tiveram origem em quatro perfis do TikTok e já foram removidos, mas devem os responsáveis devem ser investigados por incitar crimes contra a mulher. “A circulação sistemática de conteúdo misógino em plataformas digitais representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres”, disse o órgão. Os acusados podem responder pela inc...