Projeto de Liana quer proibir Prefeitura de contratar condenados pelo 8 de janeiro

A vereadora do Recife pelo PT, Liana Cirne, pretende proibir, através de um Projeto de Lei, a contratação de condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023 em  cargos públicos na Prefeitura do Recife e na Câmara Municipal. 

O PL diz que a proibição aplica-se aos condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. 

“O 8 de janeiro é uma data para que possamos lembrar que os ataques daquele dia não foram suficientes para abalar as bases democráticas do nosso país. E seguiremos vigilantes, com coragem e luta para assegurar nossos direitos e nossa democracia. Quem é golpista não deve exercer nenhuma função no serviço público. Sem anistia para eles”, diz Liana Cirne. 

A vereadora lembra que foi autora de uma denúncia pioneira no STF contra o ex-presidente Bolsonaro por incitar o terrorismo no país. 

“Fui a autora da primeira notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) que acusa Bolsonaro da prática de incitar o terrorismo no país, após o policial bolsonarista matar o tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu/PR, Marcelo Arruda”, destaca, “O discurso de ódio que prevaleceu durante os 4 anos do governo Bolsonaro, culminou no triste episódio do dia 8 de Janeiro”, conclui. 

A vedação de que trata a lei inicia-se após a condenação com decisão transitada em julgado e estende-se até o cumprimento da pena.

Depois de protocolado, o Projeto de Lei passa pelas comissões da Câmara e depois segue para votação em plenário. Para entrar em vigor na cidade também precisa ser sancionado pelo prefeito João Campos (PSB).