Clamor por Anistia: TSE cobra R$ 40 milhões de partidos, mas políticos buscam perdão

O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 chegou ao fim no mês passado, revelando um cenário preocupante. Dezenove contas foram reprovadas e outras 16 foram parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos ressarçam o montante de R$ 40 milhões, sujeito a correção monetária de acordo com a inflação. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se gastos sem relação com as atividades partidárias, benefícios pessoais concedidos a dirigentes e falta de comprovação do destino dos recursos. No entanto, existe a possibilidade de que essas transgressões sejam perdoadas caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia seja aprovada.

A PEC da Anistia, que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã, conta com o apoio tanto do governo quanto da oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos passaram a depender principalmente dos recursos públicos para financiar suas atividades. Em 2022, o Fundo Eleitoral repassou a quantia de R$ 5 bilhões, e neste ano o Fundo Partidário destinará às siglas R$ 1,185 bilhão. A PEC em questão proíbe qualquer tipo de punição para irregularidades cometidas até a data de sua promulgação.

Para que a PEC seja aprovada, será necessário passar por dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, com no mínimo 60% dos votos favoráveis, ou seja, 308 dos 513 na Câmara dos Deputados e 49 dos 81 no Senado. Caso seja aprovada, a PEC será promulgada sem a possibilidade de veto por parte do Poder Executivo. Agora, cabe aos parlamentares decidirem se os desvios de recursos serão perdoados ou se a responsabilização será mantida para garantir a transparência e a lisura nas contas partidárias.

Com informações da Folha de São Paulo