Telegram acata ordem de Moraes e exclui post de Bolsonaro

Link listado pelo ministro remete ao post em que o chefe do Executivo divulgou inquérito da PF sobre um ataque hacker aos sistemas do TSE

Pepita Ortega e Rubens Anater

Estadão Conteúdo

TelegramFoto: REUTERS/Ilya Naymushin / REUTERS/Ilya Naymushin

Atendendo a uma das determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Telegram apagou neste domingo, 20, publicação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em um de seus ataques ao sistema eletrônico de votação. O magistrado revogou a suspensão do Telegram no Brasil.

No sábado, 19, Moraes reconheceu que a empresa havia cumprido parcialmente as decisões por ele proferidas - e, até então, ignoradas -, e deu 24 horas para que a plataforma executasse os comandos restantes. Se não cumprisse, o aplicativo de mensagens seria suspenso nesta segunda-feira, 21.

O ministro do STF havia determinado a exclusão da postagem feita pelo perfil do presidente Jair Bolsonaro em decisão proferida no âmbito do inquérito das fake news. No documento, o link listado por Moraes remete à publicação em que o chefe do Executivo divulgou inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral, em 2018. A investigação foi solicitada pela própria corte eleitoral, que já reiterou, diversas vezes, que nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.

A postagem, de 4 de agosto, afirmava: "Segue (sic) os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável". A publicação contava com quatro links, incluindo o inquérito da PF. Agora a mensagem que aparece no lugar da publicação afirma: "A mensagem não pôde ser exibida porque violou leis locais."

Na ocasião, Bolsonaro usou os documentos para fazer alegações falsas e sem provas sobre fraudes no sistema eletrônico de votação. O episódio inclusive motivou a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tanto sobre o ataque às urnas quanto sobre a divulgação de inquérito sigiloso.

Ordens pendentes

Além da exclusão da publicação de Bolsonaro, as determinações que ainda estavam pendentes de cumprimento, segundo o despacho dado por Moraes neste sábado, 19, eram: a indicação, em juízo, da representação oficial da empresa no Brasil; a exclusão de um canal investigado no inquérito das fake news; e a prestação de informações sobre providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, 'incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas'.

As ordens ainda pendentes de cumprimento pela plataforma foram listadas após o fundador do Telegram, Pavel Durov, pedir desculpas pelo que chamou de 'negligência' nos contatos com o Supremo e a empresa entrar em contato com a corte máxima informando ter executado parte das ordens expedidas por Alexandre.

O ministro determinou, na quinta-feira, 17, a suspensão do Telegram no País em atendimento a um pedido da Polícia Federal, devido ao reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa. A decisão foi tornada pública na sexta, 18.

No despacho, Moraes disse que a empresa deixou de atender aos comandos, "em total desprezo à Justiça brasileira". O ministro argumentou que tal desrespeito e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões "é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente" e contraria o Marco Legal da Internet.