Minuta do relatório da CPI da Covid pede indiciamento de 71 pessoas; confira na íntegra
Renan Calheiros distribuiu a senadores o texto provisório do relatório. Leitura deve ocorrer na quarta-feira (20/10)
TA Tainá Andrade
Correio Braziliense
(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A CPI da Covid chega a reta final com a leitura do relatório que acontecerá na quarta-feira (20/10). O Correio teve acesso a minuta do relatório feita pelo senador e relator Renan Calheiros (MDB-AL). O documento de 1.161 páginas é dividido em 16 capítulos. 71 pessoas e duas empresas, Precisa Medicamentos e a VTCLog, foram indiciadas por crimes praticados no enfrentamento da pandemia. Entre os responsabilizados estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos, Carlos e Flávio Bolsonaro.
O arquivo apresenta desde as análises feitas sobre os episódios envolvendo o governo federal na pandemia, até os impactos que as condutas governamentais geraram em comunidades indígenas, quilombolas, mulheres e a população negra do país. Há ainda um capítulo dedicado somente às fake news e outro para o caso da Prevent Senior.
“Esta CPI, dados os limites da investigação parlamentar e os elementos probatórios colhidos, sugere os seguintes indiciamentos, que incluem tanto crimes quanto ilícitos civis e administrativos, todos baseados na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, conforme se pode verificar das provas documentais, testemunhas e periciais exaustivamente apresentadas ao longo do presente relatório”, informou um trecho do relatório.
Após ser votado pela comissão parlamentar de inquérito, o documento será encaminhado para os devidos órgãos fiscalizadores, como a Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal e estaduais, ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal, ao Conselho Federal de Medicina e ao Tribunal Penal Internacional.
O documento sugere, ainda, que a Receita Federal aprofunde as investigações das empresas nos nomes do deputado federal Ricardo Barros e o empresário Francisco Emerson Maximiano. Além disso, recomendou ao Ministério da Saúde deflagre novo processo de licitação para empresa terceirizada de abastecimento e logística da pasta.
Contribuíram para a construção do documento a Polícia Federal, Receita Federal e o Tribunal de Contas da União. Assim como o grupo Prerrogativas, juristas coordenados por Miguel Reale Junior, os pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), coordenados por Deisy Ventura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse não se preocupar com a conclusão dos trabalhos da CPI. "Para mim não pega nada, estou ignorando. Vou me preocupar com a CPI, por exemplo? Brincadeira. Tem acusação do Renan, suspeita de corrupção. Do Renan...", ironizou o presidente na saída do Palácio da Alvorada.
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