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Mostrando postagens de Dezembro 3, 2019

Criação de partidos com assinatura digital depende de regulamentação, decide TSE

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Decisão afeta pretensões do partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil
Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, por 4 votos a 3, nesta terça-feira, 3, a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.
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O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Após deixar o PSL, Bolsonaro disse que poderia pôr o novo partido de pé em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas. 
O presidente Jair Bolsonaro faz discurso na  convenção de lançamento do Aliança Pelo Brasil  Foto: Reprodução/Facebook
Na prática, o TSE o…

Análise de pescados atesta segurança alimentar para peixes e frutos do mar em Pernambuco

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A análise dos pescados e frutos do mar realizada pelo Governo de Pernambuco, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) atesta a segurança do consumo de peixes, crustáceos e moluscos pescados no litoral do Estado.
Até o momento foram analisadas 55 amostras das 94 enviadas à PUC-RJ, contemplando 13 espécies de peixes: ariocó (três amostras), boca torta (três amostras), budião (três amostras), carapeba (três amostras), cavala (duas amostras), cioba (duas amostras), coró (três amostras), manjuba (três amostras), sapuruna (três amostras), saramunete (três amostras), serra (duas amostras), tainha (três amostras) e xaréu (seis amostras); duas espécies de camarão: camarão rosinha (uma amostras) e camarão sete barbas (uma amostra), além de marisco (oito amostras), ostra (três amostras) e sururu (três amostras). Desse total, somente uma amostra de xaréu (coletada nas …

Em conferência do PSB, Diogo Moraes defende a ampliação de políticas públicas para área da Saúde Mental

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Presente na Conferência Nacional da Autorreforma do PSB, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) apresentou uma das principais propostas para o eixo de Políticas Sociais: a defesa e ampliação de políticas públicas para a área de Saúde Mental. Diogo, que é presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, defendeu também a discussão do tema juntamente com países que já possuem uma atuação avançada em relação à temática, como Portugal. O parlamentar articulou com dois palestrantes portugueses uma reunião para abordar o assunto. 
O evento aconteceu no Rio de Janeiro e reuniu representantes do PSB em todo o País. O objetivo da autorreforma é fazer uma atualização do programa e manifesto partidário, trazendo para pauta nova realidade do país. Para Diogo, esse é um tema que não pode passar despercebido. “Cada dia mais confirmamos que estamos vivendo uma epidemia quando se trata de problemas em relação à saúde mental. As estatíst…

NOTA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Nota oficial
Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirma a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos.
Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019).
Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar.
Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, que seguiu regular process…

NATAL DA ESPERANÇA

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