Câmara dos Deputados aprova reforma da Previdência em 2° turno

As novas regras da aposentadoria ainda precisam passar pelo crivo do Senado Federal

Estado de Minas

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência. Foram computados 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção. As novas regras da aposentadoria precisam passar pelo crivo do Senado Federal. 

Nessa terça-feira (6), os deputados federais iniciaram a análise da proposta de reforma em 2° turno. Foram protocolados oito destaques supressivos até as 22h30, sendo sete da oposição e um do partido Novo: a expectativa é de que eles sejam analisados nesta quarta. Por 304 votos a nove, os parlamentares rejeitaram todos os destaques individuais.

Após muito debate, Rodrigo Maia informou à meia-noite que a votação do texto-base seria a última do dia. Uma nova sessão foi marcada para as 9h desta quarta e a ordem do dia será aberta às 11h. O presidente da Câmara acrescentou ainda que os trabalhos nas comissões da Casa serão suspensos.

O primeiro turno da reforma foi votado na Câmara em 12 de junho. No final dos trabalhos, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para professores, policiais, homens e mulheres. Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou naquela data que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deveria ficar em torno de R$ 900 bilhões em dez anos.

Segundo Marinho, tratava-se ainda de uma estimativa e a equipe econômica trabalharia para refinar os cálculos. A projeção considera que a redução na economia com o abrandamento das regras ficou entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões. 

O valor final ficou abaixo da meta de economia de R$ 1 trilhão estipulada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, segundo Marinho, a aprovação da medida provisória 871, convertida na lei 13.846, de combate às fraudes na concessão de benefícios do INSS, fará com que a União ganhe "pouco mais de R$ 200 bilhões" nos próximos dez anos a partir de 2020. 

Em 15 de junho, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que em até seis anos a Previdência teria que voltar a ser discutida, uma vez que a reforma "não era da forma como nós, governo, gostaríamos". A declaração foi feita durante um evento no Rio. 

Nessa terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a dizer que estima em 45 a 60 dias a duração das discussões da reforma da Previdência na Casa.

Alcolumbre falou com jornalistas após uma reunião com governadores na residência oficial, que discutiram com o senador a reinclusão dos Estados e municípios na reforma. 

A ideia discutida entre líderes é que a reinclusão seja feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela. A estratégia permitiria a aprovação do texto principal sem alterações, e sem a necessidade de voltar para a Câmara.