Reestruturação das carreiras aumenta e cria novos benefícios aos militares

Do IG

Economia total com as mudanças de regras para aposentadoria dos militares é de R$ 97,3 bilhões em dez anos, mas reestruturação das carreiras custa R$ 85,65 bilhões; general lembra peculiaridades da carreira e justifica mudanças

Fernando Frazão/Agência Brasil
Reestruturação das carreiras dos militares não aumenta salários, 
mas cria benefícios para a categoria

As novas regras para aposentadoria dos militares propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), capitão reformado do Exército, foram apresentadas nesta quarta-feira (20) e não propõem aumento direto de salários, mas sugerem a reestruturação de carreiras, o que aumentaria benefícios da categoria e criaria novos adicionais, incluindo até mesmo os militares inativos.

De acordo com os Ministérios da Defesa e da Economia, a economia trazida pelas novas regras para aposentadoria dos militares será de R$ 97,3 bilhões nos próximos 10 anos. No entanto, a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período, o que representa uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões. 

Militares, policiais militares e bombeiros que entrarem na carreira poderão ir para a reserva com o último salário (soldo, utilizando o termo empregado para denominar a remuneração dos integrantes das Forças Armadas) da ativa, segundo a proposta do governo. Os reservados também continuarão com a paridade, recebendo os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa. Para os civis, o benefício foi extinto em 2003.

Segundo o general Eduardo Castanheira Garrido Alves, assessor especial do Ministério da Defesa, as peculiaridades da carreira militar, como haver uma assistência especial ao invés da Previdência Social, justificam a manutenção da integralidade e da paridade. “O que acontece é que [em 2001] nos foi imposto um achatamento salarial. O conceito de inatividade [ir para a reserva] não é de Previdência. Então, continua recebendo a mesma remuneração”, justificou.

Confira os adicionais criados e ampliados:

Pagos a militares que passam por programas de capacitação, os adicionais de habilitação serão aumentados gradualmente nos próximos quatro anos. Para oficiais generais, coronéis e subtenentes, o adicional de altos estudos de categoria 1 saltará de 30% para 73% do soldo. Para coronéis, tenentes coronéis, majores, subtenentes e primeiros-sargentos, o adicional de categoria 2 passará de 25% para 68%.

Segundo o governo, "isso contribui para o incentivo à capacitação e serve como fator de valorização da meritocracia, de forma a estimular o aperfeiçoamento, concorrendo para a atração e retenção de profissionais cada vez mais capacitados".

O adicional de aperfeiçoamento passará de 20% para 45% para capitães, primeiros-tenentes, primeiros-sargentos e segundos-sargentos. O adicional de especialização para primeiros-tenentes, segundos-sargentos e terceiros-sargentos subirá de 16% para 26%. Será criado um novo adicional de formação, de 12%, para segundos-tenentes, terceiros-sargentos, cabos e soldados.

O projeto de reestruturação das carreiras também prevê o pagamento mensal de um " adicional de disponibilidade militar ", a partir de 1º de janeiro de 2020. O aumento seria de 5% até 41% sobre o salário, e variaria de acordo com a patenta. Quanto mais alta a patente do militar, maior o adicional. Segundo o documento, o adicional "é inerente à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva", uma peculiaridade das Forças Armadas.

A ajuda de custo ao ser reformado é paga ao militar quando ele passa a ser inativo e remunerado. Atualmente, o valor recebido chega a quatro salários, pagos em uma parcela. O projeto pretende dobrar essa indenização, para até oito salários, também em parcela única. Segundo o Ministério da Defesa, a ajuda busca compensar os gastos dos militares ao se mudarem e fixarem residência com a família.

A gratificação de representação , que paga 10% do salário, já é garantida para oficiais generais chefes de unidades.De acordo com o texto, oficiais da reserva também passarão a receber o adicional.

General justifica a reestruturação das carreiras militares

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
General Eduardo Garrido Alves justificou reestruturação das carreiras militares

“Precisamos de Forças Armadas aptas, capazes e motivadas para defender um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e quase 17 mil quilômetros de fronteiras”, declarou o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves.

Eduardo Garrido afirmou também que o Brasil ocupa apenas o sétimo lugar entre os países da América do Sul no gasto com defesa em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, e disse que as carreiras têm diversas peculiaridades, como o risco de morte, a proibição de greve e a falta de adicionais noturnos e horas extras. Ele ressaltou que as principais economias do mundo, como Estados Unidos, China, França, Alemanha e França, mantêm tratamento especial para as Forças Armadas.

Segundo o general, a União teria de desembolsar R$ 23,5 bilhões em 2019, em valores atuais, caso os militares recebessem os mesmos benefícios dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, como hora extra, adicionais noturno e de periculosidade, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cargos de confiança. Ele lembra, no entanto, que “os militares não querem receber esses benefícios. Apresentamos esses valores só para mostrar quanto as Forças Armadas deixam de receber”, explicou.

Ele ressalta que, em projeção para os próximos 10 anos, esse custo seria bem mais alto do que o custo de R$ 86,85 bilhões, trazido pela reestruturação das carreiras no mesmo período temporal.

Principais mudanças na aposentadoria dos militares

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Novas regras para aposentadoria dos militares e 
reestruturação das carreiras foram apresentados

Contribuição

Uma das principais propostas presente nas novas regras é o aumento e unificação das alíquotas de contribuição . Com a reforma, todos os beneficiários do sistema passarão a contribuir com 10,5% a partir de 2022. A mudança será gradual: a partir de 2020, a cobrança da alíquota será de 8,5%, depois, 9,5% em 2021 e finalmente 10,5% em 2022. Somado aos 3,5% dos pagamentos que os militares devem fazer para o plano de saúde, a contribuição total é de 14%.

Tempo de serviço

Atualmente, a regra em vigor impõe que homens e mulheres tenham, no mínimo, 30 anos antes da aposentadoria. Na nova proposta, o tempo de contribuição para ambos os sexos aumenta cinco anos, passando para 35.

Outra mudança é a idade limite: anteriormente, a idade limite para que um militar fosse transferido para a reserva era de 44 a 66 anos, dependendo com seu posto e categoria. A partir de agora, os valores serão elevados para de 50 a 70 anos.

Regra de transição para tempo de serviço 

Os militares que já possuírem 30 anos de serviço quando as novas regras entrarem em vigor poderão se aposentar normalmente pelo regulamento atingo. Já para quem ainda não preencher os requisitos para a transferência para reserva precisará cumprir, além do tempo que falta para completar os 30 anos anteriores, um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltarem.

Por exemplo: caso um militar tenha 25 anos de contribuição, ele precisará trabalhar os cinco anos que restam + 17% desses cinco para conseguir a aposentadoria.

Dependentes

As regras para os dependentes dos militares também mudaram. De acordo com o projeto de reforma, são dependentes as pessoas que. mesmo que tenham rendimentos: 

Sejam cônjuge ou companheira (o) que viva em união estável, na constância do vínculo;
Sejam filho (a) ou enteado(a), menor de 21 anos ou inválido(a).
Dessa forma, o número de pessoas consideradas dependentes, mesmo que tenham outras fontes de renda, diminuiu de oito para duas categorias.

A proposta também determina que são dependentes dos militares, desde que não tenham rendimentos, pessoas que sejam:

Pai e mãe;
Tutelado(a), curatelado(a) inválido(a) ou menor de 18 anos que viva sob sua guarda por decisão judicial;
Filho(a) ou o(a) enteado(a) estudante menor de 24 anos.

Aqui, as categorias foram reduzidas de dez para três.

A reestruturação das carreiras foi uma exigência dos militares , que possuem carreiras peculiares e, segundo eles próprios, deficitária em relação a direitos dos civis, para entrar na reforma. O sacrifício de todos, citado pelo presidente sobre a participação das Forças Armadas, vem acompanhado de mudanças que aumentam e criam novos benefícios para a categoria. Com isso, a economia projetada pelo governo para os próximos 10 anos é de R$ 10,45 bilhões, o que corresponde a apenas 1% da reforma da Previdência do regime geral , que prevê redução de R$ 1,165 trilhão.

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