Decreto sobre a posse de armas deve ser assinado nesta sexta-feira

Após encontro no Planalto, governador de São Paulo, João Doria, diz que Jair Bolsonaro vai liberar a flexibilização da posse de armamentos

GV Gabriela Vinhal RH Rosana Hessel
Correio Braziliense

O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos (foto: Daniel Ramalho/AFP )

O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. A afirmação foi dada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, no Palácio do Planalto. O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

Segundo David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria dos estudos sobre o impacto da liberação de armas, realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que não há melhorias na segurança pública local. Ele chama a atenção ainda para o futuro aumento de armas de fogo circulando entre a população e a manutenção do número de um efetivo para fiscalização. “Em 2017, foi registrado pelo fórum que menos de 5% das armas legais estavam cadastradas no sistema nacional de armas, operado pela Polícia Federal. O governo vai flexibilizar, mas também vai afrouxar o controle”.

A minuta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhada, na sexta-feira, para a Casa Civil — na pasta, o conteúdo do documento ainda está sendo analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ). Como o tema é proposta de campanha do presidente, o ministro Sérgio Moro atendeu à demanda, por ser um assunto relativo ao ministério que comanda. Mas agora a tarefa é da Casa Civil, que disse estar fazendo ajustes no texto, mas não especificou quando o processo será concluído.

Apesar de o decreto do desarmamento ser uma promessa de campanha de Bolsonaro, para o economista Jose Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), não será isso que resolverá o problema da segurança pública no país, muito menos reduzirá a violência. “Se houver uma crise de segurança mais forte no país, o presidente vai se complicar. Esse decreto dando arma ao cidadão não resolverá o problema de curto prazo, que só será solucionado se houver uma unificação do sistema público federal, ampliando a atuação policial nas fronteiras, coibindo a entrada de armas e de drogas”, destaca.

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