Marco Aurélio Mello manda soltar presos em segunda instância


O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello mandou, no início da tarde desta quarta-feira (19), que fossem suspensas as execuções de pena de condenados em segunda instância. A decisão afeta diretamente o ex-presidente Luiz Inácio de Lula da Silva, preso desde abril deste ano. O magistrado atendeu um pedido do PCdoB.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. 4. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019. 5. Publiquem.”

Marco Aurélio Mello (Foto: Agência Brasil)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Gabarito preliminar das provas do Concurso Público da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

Carreata da Frente Popular lota as ruas de Santa Cruz do Capibaribe em apoio à campanha de Paulo Câmara