Fernando Filho é condenado por propaganda antecipada

Foto: Guga Matos/JC Imagem

Do Blog de Jamildo

O deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer (MDB), foi condenado por propaganda eleitoral antecipada, por causa de um cartaz com a imagem e o nome dele usado na reinauguração do Hospital Severino Távora, em Orobó, no Sertão, em maio.

A desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), determinou no último dia 24 o pagamento de multa de R$ 5 mil.

Filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o deputado é candidato à reeleição.

Entre os argumentos do Ministério Público Eleitoral ao fazer a representação contra Fernando Filho está o de que o uso de cartaz de grandes dimensões, o que é considerado “efeito outdoor“.

Na decisão, a desembargadora afirma que, apesar de não pedir votos diretamente, o cartaz “mostra-se capaz de criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais, em benefício” do candidato. Além disso, alega que, por ter sido afixado em evento político, tem o objetivo de expor a imagem de Fernando Filho, o que, para ela, “revela finalidade eleitoreira exercida”.

“Observo que a utilização da imagem do pré-candidato a mandatos eletivos estampa uma pré divulgação de sua candidatura, ainda que de maneira disfarçada, e servem de ‘lembranças’ à população acerca da existência do candidato, de forma antecipada e, em posição de vantagem financeira, em relação aos demais candidatos, e com o uso de meios de publicidade vedados no período eleitoral”, diz a magistrada.

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