Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que reajusta salário de ministros do STF

RANIER BRAGON
FOLHA DE SÃO PAULO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) a tramitação em regime de urgência de dois projetos com impacto nos cofres públicos –o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com efeito cascata no Judiciário, e o reajuste salarial e reestruturação da carreira do Ministério Público da União.

As urgências foram aprovadas por 399 votos a 20 e 433 votos a 8, respectivamente.

A medida se soma à aprovação, na semana passada, da tramitação em regime de urgência do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, com elevação nos contracheques de 41% até 2019.

Não há data para votação dos projetos. Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), isso só deve ocorrer após a confirmação do afastamento de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República.

O projeto de elevação dos salários dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, estabelece que os contracheques subirão dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, a contar de março deste ano.

Segundo a justificativa do projeto, de autoria do STF, o reajuste no salário dos ministros acumulou 37,8% de 2006 até o ano passado, contra inflação de 69,6%. O impacto previsto da medida é de R$ 717 milhões ao ano.

Além do efeito cascata no Judiciário, o teto do funcionalismo tende a ter efeito na cúpula dos outros poderes. Os salários de deputados e senadores são, hoje, iguais aos dos ministros do STF.

Já o projeto do Ministério Público, de 2009, não traz projeção atualizada do impacto.

No caso do projeto de reajuste do salário dos servidores do Judiciário, o cálculo é de R$ 6,9 bilhões de gasto extra nos próximos quatro anos. Esse texto foi negociado pelo governo e o Judiciário como opção ao reajuste de até 78% –índice vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Deputados criticaram as decisões desta terça, entre eles o tucano Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), para quem a Câmara, em um momento de profunda crise política e econômica, privilegia mais ainda a elite salarial do país.