AMUPE: 130 DOS 184 MUNICÍPIOS NÃO CUMPREM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), admitiu que 130 dos 184 municípios pernambucanos estão em dificuldades em função da queda nos repasses federais. "A maioria de nós tem 94% das receitas atreladas à União. No Governo Federal, por sua vez, o IPI caiu. Então se não tem arrecadação, o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] cai", disse; "Hoje tem 130 prefeitos que estão infringindo a LRF e poderão ser acusados de ficha suja", completou

Pernambuco 247 - Uma semana após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) criticar duramente a dependência das administrações municipais em relação aos repasses federais e falta de empenho dos gestores em melhorar as arrecadações sob o risco de incorrer na lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), admitiu que 130 dos 184 municípios pernambucanos estão em dificuldades em função da queda nos repasses federais. "A maioria de nós tem 94% das receitas atreladas à União. No Governo Federal, por sua vez, o IPI caiu. Então se não tem arrecadação, o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] cai", justificou.

"Aí o TCE, todos auditores treinados, concursados, muito preparados toma o relatório e diz: Olha aqui, o prefeito parou. Aí fica sujo. O ministério Público, outra equipe muito preparada, meninos estudiosos, pegou a letra fria da lei e tome aqui: vamos denunciar este ficha suja. Aí vamos para a lista de ficha suja", disse Patriota em entrevista à Rádio Folha FM. "Hoje tem 130 prefeitos que estão infringindo a LRF e poderão ser acusados de ficha suja", admitiu.

Patriota, porém, reconhece que muitos gestores permaneceram acomodados esperando unicamente pelos repasses federais, sem promover qualquer tipo de melhoria na arrecadação municipal. "A atividade econômica dos municípios de pequeno porte é baixa. Esse é o primeiro fator. Outro fator que não é verdade é que todos os prefeitos se acomodaram. Na verdade uma grande maioria deles se acomodou. Poderiam ter uma atividade, uma arrecadação maior. Mas muitos fizeram, tentam fazer. É fácil? É não, porque já tem um sobrecarga grande de impostos. Aumentar impostos é antipático e cobrar é anda mais", destacou.