BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UPB) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estabelece prazo máximo de até 60 dias para a realização de exames essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) e amplia a transparência das filas de espera em todo o país. A proposta cria um prazo nacional contado a partir da solicitação médica registrada no sistema de regulação. Caso o limite não seja cumprido sem justificativa, o paciente terá garantido o acesso ao exame por meio da rede privada já contratualizada ou credenciada pelo SUS, sem custo adicional. O texto também prevê a criação de uma fila única e oficial para exames, organizada por tipo de procedimento. As informações deverão ser públicas e atualizadas em painéis eletrônicos, com dados como número de pacientes na fila, tempo médio de espera, critérios de priorização e quantidade de exames realizados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O prazo de referência será pactuado na Comissão Intergestores Tripar...

Os dados oficiais divulgados sobre os feminicídios no Brasil em 2025 revelam uma realidade brutal. O país registrou 1.470 casos de mulheres mortas por razões de gênero ao longo do ano, superando o recorde anterior de 2024, que havia contabilizado 1.464 ocorrências. O número consolida uma média estarrecedora de quatro mulheres assassinadas por dia, segundo levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgado pela imprensa nacional. Frente a esses dados, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UPB) afirmou que os números demonstram que o enfrentamento à violência de gênero exige ação permanente e efetiva do Estado brasileiro. No Congresso Nacional, o parlamentar é autor de projetos voltados à proteção direta das mulheres, com propostas que destinam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação e manutenção de Casas Abrigo, ampliam e fortalecem medidas protetivas para mulheres ameaçadas, autorizam o monitoramento eletrônico de agressores, endurecem as penas...