Respeito também é regra: OAB-PE lança 3ª edição da cartilha “Meu Direito Não é Brincadeira”

Preservação do respeito é a base de qualquer interação, independente do clima festivo. Essa é a essência da cartilha “Meu direito não é brincadeira”, lançada nesta segunda-feira (02), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA).

 

A 3ª edição da cartilha digital já está disponível no site da OAB-PE e apresenta orientações sobre como agir em casos de importunação sexual e assédio, como denunciar esses crimes, além de atualizações legislativas para oferecer uma ferramenta prática de cidadania.

 

“A cartilha ressalta que quando uma mulher diz ‘não’ ela quer dizer exatamente ‘não’. Portanto, vamos respeitar. Sair para as festas apenas com o intuito de brincar com alegria, descontração e muita consideração, apreço e deferência por todas, por todos. Que do Cais ao Sertão, o Carnaval 2026 seja feliz e tranquilo”, ressaltou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

 

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, foi registrado um crime de estupro a cada seis minutos no país. Além disso, 84,7% dos agressores eram familiares ou conhecidos das vítimas, e 61,7% dos casos ocorreram nas residências das próprias vítimas. Durante o Carnaval, período marcado por celebrações e aglomerações, há um aumento significativo nas ocorrências de violência sexual. Estudos indicam que os registros de estupro aumentam em 50% nos dias de Carnaval em comparação com a média diária do restante do ano.

 

“Muita alegria e diversão. Estes devem ser os únicos excessos do Carnaval, uma das festas mais aguardadas do ano. Durante a Folia de Momo deve prevalecer apenas a brincadeira saudável, harmoniosa, com todo o respeito que a boa convivência exige. A nossa cartilha contribui, não somente na orientação mas, principalmente, na indução de ambientes respeitosos, saudáveis e felizes, como devem ser todas as festas”, disse a vice-presidente da OAB-PE, Schamkypou Bezerra.

 

Para a presidente da CMA/OAB-PE, Roberta Sôusa, o objetivo da cartilha é, também, empoderar a mulher através do conhecimento. “O Carnaval de Pernambuco é uma explosão de cultura, ritmo e liberdade. No entanto, para que essa liberdade seja plena, ela deve caminhar lado a lado com a segurança e a garantia dos direitos de todas as mulheres. A nossa cartilha é um guia essencial para que a folia não seja interrompida pelo desrespeito ou pela violência. Que ela seja um instrumento de conscientização para todos e um escudo para todas”, afirmou Roberta Sôusa.

 

Conteúdo – A cartilha “Meu Direito Não é Brincadeira” aborda, entre outros pontos, como cada foliã pode identificar condutas ilícitas e quais os canais de denúncia. A OAB Pernambuco segue vigilante e atuante na defesa das prerrogativas e na integridade de cada mulher advogada pernambucana.

 

Entre as situações presentes na publicação está a obrigação de respeitar os corpos das mulheres em qualquer situação. A cartilha também detalha as diferentes formas de assédio, orienta a vítima sobre a melhor forma de agir na hora do ocorrido e explica como é o procedimento na delegacia, na hora de registrar o boletim de ocorrência. O material trata, ainda, da hiper sexualização de mulheres negras e da importância do combate à transfobia, lesbofobia e homofobia.