Governadores aprovam Carta de Maceió em Assembleia que empossou Paulo Dantas presidente do Consórcio Nordeste

Consórcio Nordeste reafirma união e traça novas prioridades em Assembleia Geral em Maceió

Encontro nesta quinta (5) marcou a posse do novo presidente da entidade, o governador de Alagoas Paulo Dantas

Reunidos nesta quarta-feira (5) para a 1ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste de 2026, os governadores e governadoras dos estados do Nordeste aprovaram a Carta de Maceió, documento que reafirma o compromisso com um projeto compartilhado de desenvolvimento e estabelece as principais diretrizes de atuação para o próximo período.

A Assembleia ocorreu após a cerimônia de posse do novo presidente da instituição, o governador de Alagoas Paulo Dantas.

Carta de Maceió: um mapa para o futuro integrado

A Carta de Maceió consolida a visão do Nordeste como uma região unida e propositiva. Dentre os principais eixos definidos, destacam-se:

* Infraestrutura como Prioridade: O documento aponta a infraestrutura como um dos grandes desafios estruturais e define como estratégicas a implantação de um trem de cargas e passageiros, a modernização das malhas aérea e rodoviária e a ampliação da conectividade digital.

* Nordeste Criativo: Foi anunciado o lançamento do programa Nordeste Criativo, iniciativa que coloca a cultura, a criatividade e a diversidade simbólica no centro do desenvolvimento econômico, integrando turismo, inovação e inclusão social.

* Meio Ambiente e Crise Climática: A proteção da Caatinga foi colocada como agenda central. Os governadores defenderam a candidatura do Brasil para sediar a COP 18 da ONU sobre Desertificação, em 2028, no Nordeste. A região se apresenta como "território de soluções", alertando para a grave estiagem em curso e cobrando uma gestão de crise coordenada com o Governo Federal.

* Crédito e Desenvolvimento Produtivo: A Chamada Nordeste, que já registra R$ 113 bilhões em propostas aprovadas, foi destacada como instrumento estratégico. A Carta defende a correção das distorções históricas no sistema de crédito, essencial para democratizar o investimento.

* Energia e Equidade: O Consórcio manifestou apoio à metodologia da ANEEL para o rateio de R$ 8,8 bilhões visando a modicidade tarifária, priorizando os consumidores de baixa renda.

O evento, realizado na capital alagoana, contou com a presença dos governadores Elmano de Freitas (CE), Carlos Brandão (MA), Fábio Mitidieri (SE), Rafael Fonteles (PI), João Azevedo (PB), das governadoras Fátima Bezerra (RN) e Raquel Lyra (PE), além do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, e do presidente do Consórcio, Paulo Dantas.

Cooperação institucional: parcerias que fortalecem a ação regional

A assembleia também foi palco da assinatura de importantes acordos de cooperação que darão concretude às agendas prioritárias:

* Com o Sebrae, para fortalecer cadeias produtivas como turismo integrado, agricultura familiar e economia criativa, tendo a Caatinga como território prioritário.

* Com a ENAP, para a criação da Escola de Governo do Nordeste, focada na capacitação de gestores públicos alinhada aos desafios regionais.

* Com a Fundação Itaú, para mapear o PIB da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas (ECIC) no Nordeste, gerando dados inéditos para embasar políticas públicas e atrair investimentos.

* Com o Ministério da Cultura, reforçando a sintonia com a política nacional do setor.

Novos horizontes de financiamento

Um informe destacou a parceria disponibilizada pelo Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), no valor de US$ 1,5 bilhão, em conjunto com o BNDES, para financiar projetos de infraestrutura na região. O banco conheceu o Plano Brasil Nordeste de Transição Energética durante a COP30 e se interessou em investir na região.

Leia a íntegra da Carta de Maceió

CARTA DE MACEIÓ

Reunidos em Assembleia Geral, em Maceió, as Governadoras e os Governadores dos nove estados do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, reafirmam o compromisso com um projeto compartilhado de desenvolvimento regional, fundado na cooperação federativa, na redução das desigualdades históricas e na construção de um futuro sustentável, justo e integrado para o Nordeste e para o Brasil.

O Consórcio Nordeste reconhece e registra os investimentos realizados pelo Governo Federal na duplicação e recuperação de rodovias, fundamentais para a integração territorial e para a dinamização econômica da região. Ao mesmo tempo, as Governadoras e os Governadores do Nordeste destacam que a infraestrutura regional permanece como um dos grandes desafios estruturais ao desenvolvimento. Nesse sentido, o Consórcio aponta como prioridades estratégicas a implantação de um trem de cargas e passageiros, capaz de integrar mercados, pessoas e cadeias produtivas; a qualificação e modernização das malhas aéreas e rodoviária, garantindo segurança e eficiência logística; e ampliação da conectividade digital, condição indispensável para inclusão social, inovação produtiva e redução das desigualdades territoriais. Reconhecendo os avanços em curso, o Nordeste reafirma que o enfrentamento das assimetrias históricas exige continuidade, escala e forte coordenação federativa.

O Consórcio Nordeste anuncia o lançamento do Nordeste Criativo, iniciativa que expressa o apoio político e institucional da região à Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo. Trata-se de reconhecer a cultura, a criatividade e a diversidade simbólica do Nordeste como vetores centrais do desenvolvimento econômico, da geração de trabalho e renda e do fortalecimento das identidades regionais. O Nordeste Criativo nasce como política estruturante de articulação federativa e territorial, conectando cultura, inovação, turismo, educação e inclusão social.

As Governadoras e os Governadores do Nordeste reafirmam o compromisso com o combate à desertificação e à degradação ambiental, agenda estratégica para a região e para o planeta. O Consórcio Nordeste coloca no centro dessa estratégia a proteção da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, reconhecendo sua centralidade ambiental, cultural, econômica e científica. Nesse contexto, o Nordeste manifesta a intenção de apoiar uma candidatura do Brasil a sediar a COP 18 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, em 2028, e que esta seja recepcionada no Nordeste, projetando internacionalmente a agenda do semiárido e fortalecendo a cooperação global.

O enfrentamento da desertificação exige políticas integradas de pesquisa científica, investimento em biotecnologia, valorização da bioeconomia, inovação produtiva e reconhecimento dos saberes tradicionais, articuladas a estratégias de financiamento climático e cooperação internacional. O Nordeste se apresenta não apenas como território vulnerável, mas como território de soluções, capaz de contribuir ativamente para os grandes desafios ambientais contemporâneos.

O Consórcio Nordeste alerta para o agravamento da crise climática, já perceptível na estiagem em curso e prolongada que atinge diversas regiões dos estados nordestinos, com impactos diretos sobre o abastecimento de água, a produção agrícola, a segurança alimentar e a vida das populações mais vulneráveis. Diante desse cenário, informamos que o Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Mudanças Climáticas, em articulação com as Câmaras Temáticas do Consórcio, encontra-se plenamente mobilizado, produzindo diagnósticos, cenários e recomendações. As Governadoras e os Governadores do Nordeste reiteram a necessidade de uma gestão de crise efetiva, coordenada e federativa, que articule União, estados e municípios, com base científica, capacidade de resposta rápida e garantia de proteção social. Nesse sentido, o Consórcio propõe a realização de reunião específica com o Governo Federal, envolvendo ministérios e órgãos competentes — como MIDR, MDS, CONAB, MDA, MAPA, CODEVASF, DNOCS e a Defesa Civil, entre outros — com o objetivo de alinhar ações emergenciais e estruturantes de enfrentamento à estiagem e de mitigação de seus efeitos sociais, econômicos e ambientais.

Quanto ao rateio dos recursos da repactuação do Uso de Bem Público, oriundos da Lei nº 15.235/2025 e destinados à promoção da modicidade tarifária, atualmente em deliberação no âmbito da ANEEL, o Consórcio Nordeste manifesta apoio ao voto da Diretora Relatora. A metodologia proposta, ao ponderar o mercado cativo pelo nível de tensão, atende de forma mais eficaz ao princípio da modicidade tarifária com impacto social, ao priorizar os consumidores residenciais de baixa tensão e de menor renda, majoritários na Região Nordeste. As Governadoras e os Governadores do Nordeste solicitam, portanto, a aprovação do voto da relatora, assegurando a distribuição equitativa dos R$ 8,8 bilhões entre as regiões beneficiadas, em conformidade com a finalidade legal dos recursos e com a redução das desigualdades regionais.

O Consórcio Nordeste destaca a Chamada Nordeste como instrumento estratégico de indução ao desenvolvimento produtivo regional, capaz de articular política industrial, financiamento público e redução das desigualdades territoriais. A expressiva adesão à chamada, com R$ 113 bilhões em propostas aprovadas para a região, evidencia tanto o potencial econômico do Nordeste quanto a demanda reprimida por crédito produtivo de longo prazo. Ao mesmo tempo, as Governadoras e os Governadores do Nordeste reafirmam a necessidade de corrigir as distorções históricas do mercado de crédito no Brasil, que concentram recursos, elevam o custo de capital e limitam a capacidade de investimento em regiões como o Nordeste. A democratização do acesso ao crédito, em condições adequadas, é condição essencial para fortalecer a indústria, ampliar a inovação, gerar empregos de qualidade e promover um desenvolvimento regional mais equilibrado e sustentável.

Por fim, as Governadoras e os Governadores do Nordeste afirmam, de forma contundente, que a superação das desigualdades regionais é condição indispensável para o desenvolvimento nacional e para o aprofundamento da democracia brasileira. O Consórcio Nordeste se consolida como a mais impactante inovação institucional do Brasil dos últimos 30 anos, ao demonstrar que a cooperação entre estados, acima de diferenças partidárias, é capaz de redesenhar o arranjo federativo, produzir políticas públicas mais eficazes e fortalecer a coesão nacional. O Nordeste seguirá unido, atuando de forma propositiva, solidária e inovadora, para construir um Brasil mais equilibrado, justo e integrado.

Nordeste do Brasil, 05 de fevereiro de 2026.

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

Consórcio Nordeste