Papo Cabeç@ na Pará FM aborda impactos sociais da Lei Menino Bernardo, em Santa Cruz do Capibaribe

O Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) de Santa Cruz do Capibaribe promoveu, em parceria com diversas entidades locais, um Papo Cabeç@ na Pará FM, visando discutir os efeitos sociais da Lei Menino Bernardo. O evento, que ocorreu dia 18, contou com a participação de representantes da pasta de Turismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, Polícia Militar de Pernambuco e Subprefeitura do Pará.

Os integrantes do NUCA lideraram a conversa, trazendo à tona reflexões sobre a implementação e os impactos práticos da Lei Menino Bernardo na realidade local. A discussão se desdobrou sob a ótica das experiências do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e da comunidade, apresentando um panorama abrangente das transformações observadas desde a entrada em vigor da legislação.

O Papo Cabeç@ se destacou pela participação ativa dos ouvintes, proporcionando um espaço de interação valioso entre a população, os adolescentes do NUCA, representantes da Polícia Militar e especialistas da área social. Os radialistas Wilsinho Oliveira e Bento Silva, da rádio Pará FM, conduziram a entrevista de maneira agregadora, explorando temas sensíveis relacionados à implementação prática da lei e os desafios enfrentados.

Um dos pontos altos do evento foi a participação da Major Andressa, do 24º batalhão da polícia militar de Pernambuco, que compartilhou insights sobre a aplicação da Lei Menino Bernardo no contexto policial e os esforços para promover a segurança infantil. Carla Aragão, assistente social com experiência de cinco anos no CREAS de Santa Cruz do Capibaribe, contribuiu com análises sobre as mudanças nas abordagens sociais e nas políticas de assistência às crianças e adolescentes.

O Papo Cabeç@ na Pará FM se configurou como um importante fórum de discussão, possibilitando que diferentes setores da sociedade expressassem suas perspectivas e compartilhassem experiências. A iniciativa reforça a importância do diálogo constante para aprimorar a aplicação de leis voltadas à proteção da infância, como a Lei Menino Bernardo, promovendo um ambiente mais seguro e consciente para as futuras gerações.

LEI MENINO BERNARDO

A Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, foi sancionada em 26 de junho de 2014 no Brasil. Essa lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante.

A legislação busca promover práticas educativas mais positivas e proíbe explicitamente o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel e degradante como forma de correção, disciplina ou educação. O nome "Lei Menino Bernardo" foi associado a essa legislação em memória de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de maus-tratos e assassinato em 2014, sendo um caso que reforçou a necessidade de legislação mais rígida para proteção das crianças.

Essa lei reflete uma abordagem mais consciente e protetora em relação aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.