Entrevista: 'Conselheiro tutelar não segue preferências ideológicas', diz Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos

Titular da pasta vê eleições para órgãos responsáveis por zelar por crianças e adolescentes como fruto do ambiente político polarizado e afirma que ‘terá que disputar cada pauta’ com a oposição no Congresso

Por Karolini Bandeira e Thiago Bronzatto — Brasília

O Globo

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em entrevista ao GLOBO 

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, comemora o aumento do engajamento e do debate em torno das eleições para os conselhos tutelares, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O titular da pasta, no entanto, afirma que preferências religiosas ou ideológicas não vão interferir na atuação do órgão.

Cobrado pela oposição para se posicionar sobre o conflito em Israel, Almeida reitera que abomina qualquer tipo de violência e alfineta a gestão de Jair Bolsonaro. “Quem cuida da política externa é o Itamaraty. No outro governo, até filho do presidente dava palpite”, diz ele.

Qual o seu balanço sobre as eleições de conselheiros tutelares?

Considero que diante dos percalços, diante do pouco tempo que tivemos, fomos bem sucedidos. Principalmente com a tarefa que estamos tendo de reconstrução e reconfiguração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A nossa intenção era a de justamente ampliar a participação social nesse processo, que considero de total importância para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Criamos um ambiente político em que a importância dos conselhos tutelares se tornou uma peça fundamental. Precisamos reconstruir a política nacional de direitos humanos e, de alguma forma, essa eleição mostrou um enorme potencial.

Em sua avaliação, por que a participação a sociedade cresceu e houve tanto engajamento antes das eleições dos conselheiros tutelares?

Nunca tinha visto isto: o pessoal pedindo participação nas redes, gravando vídeos. Acho que faz parte, também, de um clima de disputa política que o Brasil está vivendo desde os últimos anos. Democracia é isto: uma disputa institucional que pode ser dura, mas tem o sentido de fazer um país melhor.

As pessoas da extrema direita que estão gritando que venceram as eleições dos conselhos tutelares não têm nem como saber se ganharam ou não, porque não há nenhum levantamento sobre o perfil ideológico do órgão. Sabe por que estão gritando? Porque perceberam que agora não estão sozinhos. Abriu um campo de disputa. Mas é bom que fique claro: o fato de alguém ter uma inclinação ideológica não faz com que a atuação deste conselheiro possa se desviar do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição, em que a criança é prioridade absoluta.

O conselheiro tutelar é um servidor e deve agir de acordo com as áreas do Direito administrativo. Ele não age de acordo com as suas preferências ideológicas, com as suas inclinações político-partidárias ou com suas crenças religiosas.

Em 2022, uma mãe perdeu a guarda da filha após um ritual de iniciação no candomblé após a denúncia de um conselheiro tutelar. Como o ministério observa eventuais influências religiosas nos conselhos?

Se o sujeito é pastor, do candomblé, espírita, cristão, católico, conservador, progressista…Isso é importante na esfera pessoal, mas não pode e não vai conduzir a ação do conselheiro tutelar e interferir no direito de crianças e adolescentes. Um conselheiro tutelar tem que conhecer os arranjos familiares e a forma de ser de uma criança indígena, quilombola, negra, em diferentes regiões do país. São arranjos familiares dos mais diversos. Isso faz diferença.

Há mudanças previstas para as próximas eleições dos conselheiros tutelares?

Queremos apresentar medidas para a unificação do processo eleitoral, com padronização das regras e deixando evidenciado, por exemplo, casos em que alguém age com inclinações ideológicas que são contrárias ao que determina o histórico do Conselho. Lançamos o Observatório nacional dos Direitos Humanos, que busca subsidiar políticas públicas no campo dos direitos humanos a partir de evidências.

Temos que ter informações sobre como funcionam os conselhos tutelares, qual a situação deles em cada um dos municípios do Brasil e quais são as dificuldades. Com esses dados, vamos conseguir formular políticas públicas para aprimorar a atividade dos conselheiros. Vamos ver quais são os processos de formação. Queremos criar um processo de avaliação, de formação e de monitoramento da atividade dos conselheiros, porque a partir daí podemos cobrar que cumpram o seu dever.

Uma comissão da Câmara aprovou um projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo. Como o senhor pretende aprovar pautas em um Congresso de perfil mais conservador?

Não há uma fórmula. Vamos ter que disputar cada espaço, cada pauta. E não é só o Congresso, que está conectado com a sociedade brasileira. A nossa disputa tem que ser justamente na sociedade brasileira. Precisamos levar o Ministério dos Direitos Humanos aonde os direitos humanos não chegam.

O senhor foi cobrado pela oposição para se pronunciar sobre o conflito em Israel. Considera que o Hamas promoveu ataques terroristas?

O Ministério dos Direitos Humanos está em linha com a diplomacia: zelar pela autodeterminação dos povos, pela solução pacífica dos conflitos e repudiar todo tipo de violência e terrorismo. É óbvio que a violência é abominável, que não se pode aceitar a morte de crianças inocentes. Este é um governo responsável. Quem fala sobre política externa e se pronuncia sobre isso é o presidente da República e o ministro (das Relações Exteriores) Mauro Vieira. Há uma diferença para o outro governo em que até filho de presidente dava palpite sobre vacinas, política externa, desestabilizando o Brasil. Isso aqui não é baderna.

Tenho responsabilidade com a vida daquelas pessoas que estão sendo massacradas. Eu sei de onde eu vim. Sou um homem negro. Sei da minha história e não vou perder isso por causa de gente que não tem responsabilidade.

O senhor tem feito visitas a penitenciárias. Qual o desafio comum entre elas?

Há muitas coisas em comum, como superlotação, saúde e alimentação. O problema prisional não é apenas desencarceramento. Estamos falando das condições do cárcere, onde tem tortura, doença e destruição de vidas. Esses efeitos se espalham para todo o restante da sociedade. Vamos conversar com todo mundo e mostrar que estamos dispostos a ajudar e que é um problema nacional. Não é somente problema federal ou estadual.