Deputados articulam criação da CPI do Tratoraço para investigar orçamento secreto

Esquema montado pelo governo Bolsonaro revelado pelo ‘Estadão’ destinou R$ 3 bilhões para grupo de parlamentares aliados

Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu e Bruno de Castro, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O esquema montado pelo governo Bolsonaro para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões não apenas será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU) como parlamentares já falam até mesmo na criação da “CPI do Tratoraço”. O Estadão revelou que o presidente Jair Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9.

Documentos aos quais o jornal teve acesso comprovam que congressistas usurparam funções do Executivo. Pelo acordo, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.

Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP-9. O presidente considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”. Um conjunto de 101 ofícios aos quais o Estadão teve acesso mostra, porém, que Bolsonaro ignorou o seu próprio ato e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Aquele veto, porém, nunca foi derrubado.

O presidente Jair Bolsonaro; esquema montado pelo Planalto mantém base de apoio no Congresso 

Foto: EVARISTO SÁ/AFP

Além disso, o presidente também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.

Nesta segunda-feira, 10, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) iniciou a coleta de assinaturas para pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar o direcionamento de R$ 3 bilhões do orçamento pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Para entregar o requerimento de CPI a Lira, Valente precisa da assinatura de 171 deputados.

“A criação de orçamento paralelo com execução condicionada à indicação de parlamentares que votam com o governo configura verdadeira compra de votos e fere gravemente a autonomia do Poder Legislativo e a separação de poderes assegurada na Constituição”, disse Valente no requerimento de abertura de CPI.

Ao Estadão, o deputado afirmou que a situação é “gravíssima”. "Quem não deve, não teme. Não falaram que não tem corrupção no governo Bolsonaro? Vamos para cima”, disse Valente.

Com o orçamento secreto, o governo negociou apoio para as candidaturas de Arthur Lira à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco ao comando do Senado, em fevereiro. No modelo adotado pelo governo para atender aos parlamentares, a Codevasf virou a “estatal do Centrão”. A empresa foi loteada e, a pedido de parlamentares, sua área de atuação incluiu mil novos municípios, muitos deles localizados a mais de 1.500 quilômetros das águas do rio São Francisco.

O líder da bancada do Novo na Câmara, deputado Vinícius Poit (SP), disse que seu partido também insistirá na apuração das irregularidades. "Enviaremos representação ao TCU para investigar o tal orçamento secreto do governo, com indícios de compras superfaturadas de equipamentos agrícolas para aumentar a base de apoio na Câmara”, afirmou Poit, em mensagem publicada no Twitter. “O dinheiro do pagador de impostos precisa ser respeitado e usado com responsabilidade”.

O PSOL fez, ainda, uma representação contra Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o diretor da Codevasf Marcelo Pinto, solicitando a abertura de uma investigação pelo Ministério Público.

“É inadmissível que, na pior crise sanitária, social e econômica do mundo, com a população brasileira morrendo de fome, de covid-19 e de tiro, o presidente use de corrupção para conseguir que seus aliados ganhem as eleições para a Câmara e o Senado. No entanto, não nos surpreende. Bolsonaro é a mais velha forma de fazer a política do toma-lá, dá-cá”, disse a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).

Em sua conta no Twitter, o ministro Rogério Marinho admitiu que as indicações de uso dos recursos das chamadas emendas RP9 foram feitas pelos parlamentares. Disse, porém, que o governo não criou um orçamento secreto. Para exemplificar, ele citou o caso do senador de oposição Humberto Costa (PT-PE).

Numa planilha secreta do ministério, obtida pelo Estadão, a indicação referida por Marinho consta como de autoria de “Davi Alcolumbre/Humberto Costa”. À reportagem, Costa relatou ter sido procurado por Alcolumbre, então presidente do Senado e aliado do Palácio do Planalto, que lhe ofereceu a possibilidade de indicar verbas públicas do governo.

“A RP9 é de indicação do Parlamento. Não quer dizer que seja só do Davi (Alcolumbre), não. É uma indicação, não tem negociação. O grande problema está nisso aí: esse governo não fez negociação com ninguém. O recurso estava à disposição do Parlamento para indicar, vários parlamentares indicaram. Foi uma indicação política para aplicação fiscalizada. Não tem nada de ilegal, não”, afirmou o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso.

Obras

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, quer explicações sobre a paralisação de obras de pavimentação asfáltica e revitalização da infraestrutura urbana.

Conforme revelou o Estadão, o esquema de um orçamento secreto montado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio no Congresso atropela a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posições assumidas por ele na campanha e já no exercício do mandato.

Na liberação sigilosa de R$ 3 bilhões para serviços de obras e compras de tratores e máquinas agrícolas indicados por um grupo escolhido a dedo de deputados e senadores, no final di ano passado, o governo atropelou ao menos três exigências da legislação.

No que tange à LDO de 2020, as autorizações de repasses de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional deixaram de estabelecer critérios para definição das localidades beneficiadas e não apresentaram indicadores socioeconômicos ao distribuir os recursos. Além disso, não priorizaram a continuidade de obras iniciadas.

“Não se coaduna com o princípio da eficiência o aporte de recursos orçamentários para milhares de novas obras quando há obras paralisadas por falta de recursos orçamentários ou financeiros e obras em andamento sem a garantia de recursos financeiros suficientes para sua conclusão”, criticou Oliveira, em ofício assinado nesta segunda-feira, 10.

"Essa captura de recursos orçamentários por parlamentares, para além das emendas parlamentares que lhes são conferidas de forma transparente no orçamento, configura uma inconstitucional, ilegal e imoral forma de gestão dos recursos orçamentários", frisou o procurador.