Bolsonaro anula independência do Coaf com novo decreto, diz cientista político

@AFP 2019/SÉRGIO LIMA

O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) agora é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e está vinculado ao Banco Central. O professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Antônio Marcelo Jackson avalia que a mudança acaba com a independência do órgão.

A mudança foi feita via medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na segunda-feira (19). O texto da MP, que precisa ser aprovada pelo Congresso, mas já entra em vigor imediatamente, determina que o novo órgão "é responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa."

Criado em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Coaf sempre esteve vinculado ao Ministério da Economia, mas chegou a ser transferido ao Ministério da Justiça após pedido do ministro Sergio Moro. Ele voltou ao Ministério da Economia e agora vai ao Banco Central porque, segundo Bolsonaro, é preciso "tirar o Coaf do jogo político".

Antes, o Conselho Deliberativo do Coaf, responsável pelo rumo do órgão, precisava ser formado por servidores da área e de determinados entes do serviço público com atuação no combate ao crime organizado. Com o decreto, as restrições para indicar membros do Conselho foram afrouxadas e há a determinação de que eles precisam ser "cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos".

Na avaliação de Jackson, as mudanças promovidas por Bolsonaro fazem o Coaf "desaparecer por completo". O professor da UFOP diz que é "gravíssimo" o presidente desmontar uma "política de Estado" que atravessou sem alterações consideráveis a gestão de três presidentes.

O Coaf ganhou protagonismo em dezembro de 2018 ao encontrar movimentações atípicas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Segundo a apuração do órgão, Fabrício Queiroz movimentou R$ 7 milhões ao longo de três anos. A suspeita é de que o motorista do filho do presidente e hoje senador recebia dinheiro de outros membros do gabinete de Flávio.

Entre as movimentações encontradas pelo Coaf, está um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a tramitaçãodo processo contra Flávio Bolsonaro aberto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com dados do Coaf.

Jackson diz que Bolsonaro não aceita críticas aos seus filhos e mistura assuntos privados com seu cargo: "Ele não aceita críticas aos seus filhos, até aí como pai ele tem todo o direito, ou não, mas ele aproveita a circunstância de ser presidente da República e toma atitudes que mudam as instituições do país ao seu bel prazer"

O professor da UFOP também diz que a MP de Bolsonaro remonta aos seus tempos como deputado federal do baixo clero: "Você pode até abandonar o baixíssimo clero, mas o baixíssimo clero jamais abandonará você. Ele, como presidente da República, continua agindo como um qualquer".