Municípios com maior controle de gastos públicos recebem prêmio da Sudene

O objetivo foi reconhecer os gestores públicos municipais que obtiveram um bom desempenho dos índices fiscais

Participaram do evento diversos municípios de Pernambuco

Foto: Divulgação

Da editoria de Política

Jornal do Commercio

Por meio do encontro que prestigia os gestores dos municípios do Estado, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entregou o prêmio de Qualidade dos Gastos Públicos dos Municípios de Pernambuco, nesta quinta-feira (13). O objetivo foi reconhecer os gestores públicos municipais que obtiveram um bom desempenho dos índices fiscais.

Segundo o diretor administrativo da Sudene, Antônio Ribeiro, a solenidade serve para alavancar o otimismo das cidades. "Os prêmios que as cidades receberam é preciso destacar dois motivos: o primeiro é estimular as boas práticas de gestão. A outra razão é identificar também aqueles que não estão conseguindo ter uma boa performance no que diz respeito a qualidade dos gastos públicos. Então o papel da Sudene é se dispor para capacitar esse municípios a ter um melhor desempenho", disse Antônio. 

Para Mário Ricardo, prefeito de Igarassu e representando o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, é essencial haver este tipo de premiação para os municípios pernambucanos. "A Amupe tem que incentivar e agradecer a Sudene. Nós precisamos de boas notícias para mostrar a população que temos grandes gestores, que estão tratando a coisa pública com muita seriedade e respeito", afirmou. 

Premiados por habitantes

Até 20 mil habitantes:

Destaque equilíbrio financeiro e 1º lugar geral: Dormentes

Destaque Investimentos: Buenos Aires

Destaque Despesa Social Per Capita: Quixaba

2º Lugar geral: Cedro

3º Lugar geral: itapetim

Entre 20 mil e 50 habitantes:

Destaque equilíbrio financeiro: Afogados da Ingazeira

Destaque Investimentos: Feira Nova

Destaque Despesa Social Per Capita: Tacaratu

1º Lugar geral: Tacaratu

2º Lugar geral: Bom Jardim

3º Lugar geral: São José do Belmonte

Entre 50 mil e 150 mil habitantes: 

Destaque equilíbrio financeiro:Pesqueira

Destaque Investimentos: Limoeiro

Destaque Despesa Social Per Capita: Limoeiro

1º Lugar geral: Limoeiro

2º Lugar geral: Timbaúba

3º Lugar geral: Bezerros

Acima 150 mil habitantes:

Destaque equilíbrio financeiro: Jaboatão dos Guararapes

Destaque Investimentos: Caruaru

Destaque Despesa Social Per Capita: Jaboatão dos Guararapes

1º Lugar geral:  Jaboatão dos Guararapes

2º Lugar geral: Caruaru

3º Lugar geral: Recife

Contas apertadas

Mais de 70% dos municípios pernambucanos estão descumprindo o limite de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal. O Estado tem 184 cidades mais Fernando de Noronha. Desse total, 139 ultrapassaram o limite de 54% que podem gastar com folha de pagamento – no Poder Executivo – em 2017, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi) fornecidas pelas próprias prefeituras.

E são vários os motivos que contribuem para esse cenário: a crise reduziu a arrecadação de vários tributos – incluindo os que alimentam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, a capacidade de arrecadação própria de grande parte das cidades é baixa, as prefeituras são um grande empregador, principalmente nas cidades do interior, tudo isso aliado, muitas vezes, à pouca capacidade de gestão dos prefeitos de fazerem mais com menos.

“O comprometimento com gastos de pessoal é um dos principais pontos que mostram o quanto o orçamento de uma prefeitura está engessado. E quanto mais isso ocorre, sobram menos recursos para atender às necessidades da população”, diz a analista de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) Nayara Freire. A Firjan é responsável pela elaboração do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que dá uma nota à gestão das cidades utilizando os seguintes critérios: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez (a capacidade de ter caixa) e o custo da dívida.

Entre as dez piores notas do IFGF no ano passado, estão cidades como Escada, Gameleira e Ribeirão, todas na Zona da Mata Sul, região pobre do Estado. Essas cidades comprometem, respectivamente, 63,82%, 69,91% e 74,32% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal, segundo um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) elaborado com dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Ribeirão é uma cidade pobre. A atividade econômica é restrita ao comércio e à movimentação da moagem de duas usinas sucroalcooleiras da região, que ocorre no máximo durante um semestre a cada ano. Quase metade da população da cidade, ou seja, 48,8% está em domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, de acordo com informações do IBGE de 2016. Ainda naquele ano, a proporção de pessoas ocupadas com relação ao total de moradores era de 7%.