O que pode e não pode na campanha e na eleição?

Confira uma lista do que você e os candidatos podem e não podem fazer durante a campanha e no dia da eleição


A campanha eleitoral para o primeiro turno vai de 16 de agosto a 6 de outubro de 2018. Já para o segundo, se houver, a campanha começa no dia 8 de outubro e vai até 27 de outubro de 2018. No rádio e na TV, os candidatos terão 35 dias, entre 31 de agosto e 4 de outubro, e dois blocos de 25 minutos por dia, para fazer propaganda no primeiro turno, e 15 dias, com dois blocos de 10 minutos, no segundo turno.

Na internet, os candidatos poderão contratar ferramentas e serviços de impulsionamento de conteúdos, a fim de ter maior alcance nas redes sociais. Mas é proibido que o serviço seja feito por pessoas físicas e as postagens impulsionadas devem estar identificadas como tal.

Neste ano, algumas mudanças importantes aconteceram no “pode e não pode” das campanhas, em termos de financiamento. Em 2017, os parlamentares estipularam a criação de um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas, estimado em R$ 1,7 bilhão a ser distribuído entre os partidos políticos. Os recursos devem estar disponíveis a partir de 1º de julho.

O financiamento coletivo, também chamado de “vaquinha virtual”, está liberado desde o dia 15 de maio e é obrigatório emitir recibo para os doadores. A doação por pessoas físicas fica limitada a 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

Em todo ano eleitoral, cidadãos reclamam da poluição causada pelos materiais de campanha que se espalham pelas ruas da cidade, em especial santinhos e cavaletes, estes últimos, muitas vezes, atrapalhando a circulação dos pedestres. Há ainda transtorno com carros de som, ligações de telemarketing, comícios.

Confira uma lista do que pode e não pode durante a campanha e no dia da eleição:

Confira a lista

O que pode e não pode durante a campanha e no dia da eleição:

DURANTE A CAMPANHA

O QUE PODE

Regras para os tipos de propaganda permitidos antes das eleições

Folhetos

Distribuição de folhetos, adesivos e materiais impressos com tamanho máximo de 50x40cm, sob responsabilidade do candidato, partido ou coligação.

Mensagens eletrônicas

Envio de mensagens eletrônicas, desde que com a possibilidade de descadastramento do destinatário.

Anúncios de jornais e revistas

Pagamento de até dez anúncios em jornais e revistas, em datas diferentes, com no máximo 1/8 da página de jornal e ¼ da página de revista, desde que conste o valor pago e que os anúncios sejam veiculados até, no máximo, dois dias antes das eleições.

Adesivos

Adesivos em carros, bicicletas e janelas, desde que tenham no máximo 0,5m² e que sejam fixados de forma espontânea e gratuita. Também são permitidos adesivos microperfurados que tenham, no máximo, o tamanho do para-brisa traseiro do veículo. O “envelopamento” de veículos está proibido.

Bandeiras

Bandeiras em vias públicas, de forma que não atrapalhem a circulação de veículos e pedestres.

Propagandas em internet

Propaganda em blogs, redes sociais e site de candidato, partido ou coligação, se hospedado em provedor brasileiro e com endereço informado à Justiça Eleitoral.

Carro de som

Carros de som, minitrios, alto-falantes e amplificadores de som são permitidos apenas durante carreatas, passeatas e comícios, respeitando-se distância maior que 200m de sedes dos Poderes Legislativo e Executivo, Tribunais, quartéis militares, hospitais e casas de saúde, e escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, se estiverem em funcionamento. O limite de ruído é de 80 decibéis, medido a 7 metros do veículo. O horário permitido é das 8 às 22 horas, com exceção apenas dos comícios de encerramento de campanha, que podem ir até a meia-noite.

Coligações

Na propaganda para eleição majoritária, a coligação deve usar obrigatoriamente, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram. na da eleição proporcional, cada partido político usa apenas a sua legenda sob o nome da coligação.

Mesas com material de campanha

Mesas para distribuição de material de campanha, como adesivos e bandeiras, podem ser instaladas desde que não atrapalhem na circulação de veículos e pedestres, com obrigação de que sejam instaladas a partir das 6h e retiradas às 22h.

O QUE NÃO PODE

Proibições de tipos de propaganda antes das eleições

Brindes

É proibida a confecção, utilização, distribuição pelo comitê ou pelo candidato de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros materiais que configurem vantagem ao eleitor.

Outdoors

A propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos, não é permitida. A multa para quem desrespeitar fica entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.

Telemarketing

Telemarketing para propaganda: não pode em horário algum.

Bens de uso comum

Em bens que necessitem de autorização do poder públicos ou que sejam de uso comum, como postes, sinais de trânsito, viadutos e passarelas, é proibida veiculação de propagandas de qualquer natureza, inclusive pichações, inscrição a tinta, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos. A multa para quem desobedecer esta regra varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Regras para bens particulares

Em bens particulares, não é permitida propaganda utilizando inscrições ou pinturas de fachadas, muros ou paredes. É admitido apenas o uso de papéis e adesivos, respeitando os limites de dimensão.

Proibições

Proibidas propagandas que:
  • Tragam preconceitos de raça, cor, gênero, origem, idade ou demais discriminações
  • Incitem atentados contra pessoas ou bens, provoquem as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra classes e instituições civis
  • Impliquem em pagamentos em dinheiro de qualquer espécie, incluindo rifas e sorteios
  • Perturbem o sossego público
  • Possam ser confundidos com moedas correntes
  • Caluniem, injuriem ou difamem qualquer pessoa, incluindo órgãos ou entidades públicas
  • Instiguem a desobediência civil coletiva
  • Desrespeite os símbolos nacionais
DIA DA ELEIÇÃO

O QUE PODE

Itens permitidos

Permitida manifestação silenciosa e individual sobre preferência do eleitor, demonstrada exclusivamente por broches, adesivos, bandeiras e dísticos no vestuário.

O QUE NÃO PODE

Boca de urna

A chamada “boca de urna” segue proibida, e propagandas eleitorais no dia da eleição são consideradas manipulação dos eleitores. Quem desobedece pode ser preso com pena de seis meses a um ano, além de ter de pagar multa de mais de R$ 15 mil.

Santinhos e comícios

Distribuir santinhos, fazer comícios e usar carros de som ou alto-falantes também configuram crime eleitoral.

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