Ministério das Cidades revoga resolução que exigia prova para renovar carteira de habilitação

Revogação será publicada na segunda-feira no Diário Oficial

POR EDUARDO BRESCIANI
O Globo

Documentos de habilitação de motoristas - Detran/Divulgação

BRASÍLIA — O Ministério das Cidades anunciou neste sábado a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exigia a realização de um curso e a aprovação em uma prova para a renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira.

A nota afirma que o ministro Alexandre Baldy determinou a revogação. O ato será assinado por Maurício Alves, presidente do Contran.

"A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro", diz trecho da nota do Ministério das Cidades.

A resolução previa que a partir de 6 de junho todos os condutores que fossem renovar a habilitação teriam de fazer um curso teórico de 10 horas e acertar pelo menos 70% das questões aplicadas em uma prova teórica com 30 questões de múltipla escolha. O curso poderia ser feito de forma presencial ou à distância. Não havia previsão de qual seria o aumento no custo para a renovação do documento. A norma foi publicada no Diário Oficial em 8 de março, mas só ganhou visibilidade nessa sexta-feira.

O ministério afirma que respeita o trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, que deu o embasamento à resolução revogada. Mas diz que a busca por maior segurança no trânsito tem que ter o foco de simplificar a vida dos brasileiros, sem afetar a rotina dos condutores que precisam renovar a habilitação.

"Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", conclui a nota.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Gabarito preliminar das provas do Concurso Público da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

Carreata da Frente Popular lota as ruas de Santa Cruz do Capibaribe em apoio à campanha de Paulo Câmara