Mendonça vai à Justiça contra curso da UNB sobre 'o golpe de 2016'

Do Blog da Folha

Mendonça Filho (DEM) - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Inconformado com a criação do curso sobre “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, oferecido pela Universidade de Brasília, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), prometeu acionar, nesta quinta-feira (22), a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).

A disciplina, que consta na grade do curso de graduação em Ciência Política, visa abordar o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a “agenda de retrocessos” relacionada ao governo Michel Temer. Além disso, pretende “perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Mas, na visão, do ministro, “não se pode ensinar qualquer coisa”. “Eu respeito a autonomia universitária e reconheço a importância da UnB, mas não se pode ensinar qualquer coisa. Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda”, colocou Mendonça Filho, nas redes sociais.

Na sua opinião, “toda disciplina precisa ter base científica — mesmo na área de ciências sociais”. “Não é uma questão de opinião, nem de reverberar a tese petista sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Eu, por exemplo, tenho autonomia para dirigir o MEC, mas não posso transformar a pasta em instrumento de apoio ao meu partido ou a qualquer outro partido”, colocou, em seu post. Ao acionar os órgãos federais, Mendonça pretende “apurar se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”. “É preciso elucidar esse episódio”, completou.

O curso

A disciplina do Instituto de Ciência Política (Ipol) foi publicado no site do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê) da UnB. As aulas, que serão ministradas no primeiro semestre deste ano pelo professor Luis Felipe Miguel, englobam questões como o período de vigência do regime militar (1964-1985) e o “novo sindicalismo”, com o surgimento do PT, após a redemocratização. Além disso, abordam os desdobramentos as manifestações de rua realizadas em 2013, até a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com a consolidação do impeachment, em 2016. Por fim, trata do governo Michel Temer e suas idiossincrasias.

Em sua página nas redes sociais, o professor explicou que o curso é uma “disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais". Além disso, colocou que a disciplina não abre mão do “rigor científico” ou adere “a qualquer tipo de dogmatismo”. Ele é doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do CNPq. Já de acordo com a UNB, “a proposta de criação de disciplinas, bem como suas respectivas ementas, é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos, em seus órgãos colegiados". Segundo a universidade, as aulas são facultativas e não fazem parte da grade obrigatória.