Dia do Advogado: conheça as várias especialidades do direito e para que servem

Profissional presente nas mais diversas áreas, o advogado dá suporte à pessoa física ou empresa.

Advogado Eduardo Muniz

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no dia 11 de agosto. A data foi escolhida como homenagem à criação dos dois primeiros cursos de direito no Brasil, em 1827, por D. Pedro I: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.

No direito administrativo, por exemplo, o advogado atua de forma consultiva e contenciosa. “Podemos trabalhar com licitações públicas, por exemplo, além de contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas”, explica Alexandre Cardoso, representante da Bento, Muniz e Monteiro Advocacia no Recife e especialista no assunto. Esses profissionais também atuam na área tributária, no auxílio das mais diversas questões dentro das empresas. “Através de opiniões e pareceres sobre temas tributários, levando em consideração a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, sempre com o intuito de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais”, explica o também advogado Eduardo Muniz, especialista no assunto.

Uma das mais desafiadoras e importantes especialidades do direito é a trabalhista. Em constante mudança, os profissionais da área podem trabalhar tanto na prevenção de problemas, quanto na solução. “Se atua na área em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades”, explica Alexandre Cardoso. “No contencioso trabalhista, atuamos em processos administrativos e judiciais, em geral, em dissídios individuais e coletivos.”

Há ainda os advogados que atuam no direito societário. “Atuamos na negociação e elaboração de acordos e contratos, tais como os de compra e venda de participação societária – e demais contratos acessórios usuais em transações de fusões e aquisições; contrato de compra e venda de ativos; contrato de compra e venda de estabelecimentos e acordos de acionistas, tais como fusões, cisões e incorporações”, continua Alexandre Cardoso. Advogados podem ainda fornecer assessoria completa em matéria de elaboração de contratos em geral, empréstimos e financiamentos. Também em ingresso de capital estrangeiro no país, registros de operações financeiras, remessa de dividendos e repatriação de capital estrangeiro para o exterior.

O profissional pode ainda estar prestar consultoria e representar na justiça pessoas ligadas à política, dentro do direito eleitoral. “Nós trabalhamos na propositura, defesa e acompanhamento de ações de inelegibilidade, de impugnação de mandato eletivo e de captação ilícita de sufrágio; elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas à legislação eleitoral”, explica Armando Monteiro Bisneto, especialista no assunto.