Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe 'está sem realizar Concurso Público há 11 anos'

Do Blog Merece Destaque

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A Prefeitura municipal de Santa Cruz do Capibaribe está há 11 anos sem realizar um Concurso Público. O último concurso geral aconteceu no ano de 2003. Em 2008 foi aberto um concurso, só que este foi em caráter emergencial e apenas para os cargos de professores, guarda municipal e Agentes Comunitários de Saúde.

Na atual gestão chegou a ser lançado edital de um processo seletivo para Agentes de Endemias, mas até hoje este processo não aconteceu e parece que caiu no esquecimento.

Uma pergunta que fica é: Na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe quais são os percentuais de cargos efetivos e quais os de cargos comissionados e com contrato temporário?

O poder público como “mãe” de empregos. Comissionados e temporários superam concursados em vários municípios de Pernambuco, segundo estudo do TCE.

Várias prefeituras de Pernambuco estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um levantamento recente pela Coordenação de Controle Externo (CCE), várias prefeituras informaram ter mais servidores públicos com contratos temporários ou ocupando cargos comissionados que servidores de cargos efetivos. O quadro indica pouca preocupação com concursos públicos.

Os cargos comissionados podem ser preenchidos independentemente de aprovação em concursos públicos e geralmente são ocupados por pessoas indicadas pelos prefeitos ou por gente ligada a ele. Por sua vez, os servidores temporários só podem, em teoria, ser contratados com o fim de atender a alguma necessidade de excepcional interesse público e que seja, como diz o nome, temporária. “Mas o que acontece é que é muito alto o número de prefeituras com esses contratos que deveriam ser exceção

Apesar de o limite para o número de comissionados ou temporários ser estipulado por lei municipal, muitos problemas são gerados pelo excesso de cargos com essas naturezas. Segundo auditores do TCE, isso é mais sério quando se trata da área de educação, uma vez que essa é uma atividade que exige dedicação, entrosamento, continuidade.

“Comissionados e temporários executando políticas públicas permanentes deixam a administração sem memória. Quando eles saem, levam consigo o know-how de como os programas funcionam. Um outro ponto é que os comissionados e temporários são selecionados por regras muito mais flexíveis que o concurso público. Cargos comissionados, em geral, são de livre nomeação. Quando os programas que eles atuam são perenes, o adequado é fazer concurso público.

Servidor efetivo

O cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após três anos de exercício, só podendo ser destituído por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho desfavorável, garantida em qualquer caso a ampla defesa, e para atender aos limites da despesa com pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Servidor comissionado

O cargo em comissão é aquele cujo provimento dá-se independentemente de aprovação em concurso público, destinado somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor de carreira, observado o percentual mínimo reservado ao servidor efetivo por lei municipal.

Servidor com contrato temporário

Servidores públicos com contratos temporários são aqueles servidores que se sujeitam ao regime jurídico especial da lei previsto no art.37, IX da Constituição Federal. São sujeitos ao regime geral de previdência social e só podem ser contratados temporariamente com o fim de atender a alguma necessidade temporária de excepcional interesse público.