BLOG DO JAIRO GOMES

Medida é primeira etapa em solução de conflito na organização Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília © REUTERS/Denis Balibouse/Proibida reprodução O governo brasileiro argumentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. O documento foi enviado à OMC pelo governo brasileiro na última segunda-feira (27), mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30). “As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC. O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio. “Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros me...

EUA aplicaram tarifas de 25% e 12,5% em produtos brasileiros Agência Brasil Brasília © REUTERS/Denis Balibouse/Proibida reprodução O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) , contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros . No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagament...

Governo contesta taxa de 12,5% e prioriza negociação com os EUA Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Divulgação/Porto de Santos O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como "indevida" a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que a medida se baseia em argumentos que "não são reais". Segundo ele, o governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade. A nova sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo estadunidense sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado . A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana. Brasil contesta Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil po...

Decisão considera trabalho forçado e eleva taxa total a 37,5% Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado . A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24). A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%. A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Motivação Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grup...

Plano Brasil Soberano 3 amplia crédito e inclui novos setores Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Angelo F. Roesler/ Adobe Stock No dia da entrada em vigor do novo tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal anunciou um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional. O programa também pretende beneficiar empresas afetadas por conflitos internacionais. O anúncio coincide com a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida deve atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 5,8 bilhões em exportações. No total, o presidente Lui...