Eduardo e Lula da Fonte apresentam projeto que isenta professores do Imposto de Renda
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, junto ao deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), o Projeto de Lei nº 1370/2026, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para professores em efetivo exercício da docência. A proposta altera a legislação vigente para garantir o benefício aos profissionais da educação básica e superior que atuam diretamente em sala de aula, em instituições públicas ou privadas. O texto estabelece que a isenção se aplica exclusivamente à remuneração vinculada à atividade de ensino, sem incluir funções administrativas ou afastamentos. O projeto também define critérios claros para caracterizar o efetivo exercício da docência, incluindo atividades presenciais ou mediadas por tecnologia, desde que haja interação pedagógica com os estudantes. Como forma de compensação da renúncia fiscal, a proposta prevê ajustes na tributação sobre prêmios de apostas e na destinação de receitas de loterias, em conformidade com a Lei de Responsabilid...