Eduardo da Fonte apresenta projeto que obriga planos de saúde a cumprir prazos e amplia punições por negativas abusivas

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), um projeto de lei que estabelece prazos máximos para respostas de planos de saúde a pedidos de consultas, exames, cirurgias, internações e tratamentos. A proposta também amplia a responsabilização de operadoras por atrasos, negativas indevidas e descumprimento de decisões judiciais.

Entre as medidas previstas estão autorização imediata para urgências e emergências, resposta em até 48 horas para tratamentos oncológicos e prazos definidos para os demais procedimentos.

“O paciente não pode esperar enquanto sua saúde se agrava. O projeto garante mais rapidez, transparência e respeito aos beneficiários dos planos de saúde”, afirmou Eduardo da Fonte.

O texto determina que toda negativa de cobertura seja formalmente justificada, com indicação do motivo da recusa, da cláusula contratual aplicada e da norma utilizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A proposta assegura reembolso integral ao paciente que precisar custear o procedimento por conta própria em razão de atraso injustificado, além da possibilidade de indenização por danos materiais e morais.

A iniciativa foi construída com base em estudos e casos analisados pelo Conselho de Saúde da Federação União Progressista de Pernambuco, coordenado pelo médico Tarcísio Reis.