Governo de Pernambuco consolida o futuro com a construção e aprovação do Primeiro Plano Decenal da Primeira Infância (PEPI/PE)

O Estado elaborou um instrumento inédito que norteará as políticas públicas para os próximos dez anos, com participação histórica da sociedade e escuta ativa das crianças. O Documento foi aprovado nesta segunda-feira (02), em reunião no CEDCA-PE

 

O Governo de Pernambuco dá um passo decisivo na garantia da “Prioridade Absoluta” prevista na Constituição com a consolidação do Primeiro Plano Decenal Estadual da Primeira Infância (PEPI/PE – 2026-2036). O documento, que servirá como a principal bússola para investimentos e ações estatais na próxima década, foi aprovado nesta segunda-feira (02), em reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), e coloca as crianças de 0 a 6 anos no centro da agenda de desenvolvimento do Estado, honrando o Marco Legal da Primeira Infância. Utilizando metodologias lúdicas e inclusivas, o Estado ouviu meninos e meninas de diversas realidades, do litoral ao sertão, incluindo crianças indígenas, quilombolas e de áreas urbanas e rurais. O documento contou também com as contribuições da sociedade civil para a conclusão do documento.

Coordenado pela Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) e instituído pelo CEDCA-PE, o Plano não é apenas uma exigência legal, mas uma resposta estratégica às desigualdades que marcam o início da vida dos pernambucanos. Com um diagnóstico robusto que mapeou desde a cobertura de creches até indicadores de saúde e proteção social, o PEPI estabelece metas claras para garantir que cada criança tenha direito a sonhar e se desenvolver plenamente.

 

O PEPI/PE funciona como um instrumento norteador intersetorial. Ele articula não apenas áreas vitais como Saúde, Educação, Assistência Social e Planejamento, mas integra também Cultura, Esporte, Saneamento, Habitação, Meio Ambiente, Justiça e Direitos Humanos para atuarem de forma coesa. O objetivo é superar a fragmentação das ações e assegurar que o Estado chegue junto de quem mais precisa, enfrentando desafios complexos como a ampliação de vagas em creches, a segurança alimentar e o combate ao racismo estrutural desde a infância.

Para a Secretária da Criança e da Juventude do Governo do Estado SCJ, Yanne Teles, o Plano representa um marco na gestão estadual: “O mais importante foi garantir que este Plano não fosse construído de forma isolada. Conseguimos sentar à mesma mesa técnicos da Saúde, Educação, Planejamento e Assistência Social, trabalhando lado a lado com a sociedade civil e o CEDCA. Foi essa união de saberes e perspectivas que nos permitiu desenhar uma política pública que enxerga a criança em sua integralidade, e não de forma fragmentada. Este documento é um compromisso ético com o futuro, construído a partir da escuta real de quem vive a infância em Pernambuco”, destaca a Secretária.

A solidez do PEPI/PE reside em sua construção essencialmente coletiva. Sob a liderança técnica da SCJ, o Comitê Interinstitucional mobilizou uma força-tarefa que alinhou a gestão estadual ao diálogo constante com a sociedade civil organizada, através do CEDCA/PE e da Rede Estadual da Primeira Infância (REPI/PE). Essa sinergia entre as diversas Secretarias de Estado e os movimentos sociais garantiu a pluralidade necessária para que as metas estipuladas reflitam não apenas a visão técnica do governo, mas as reais demandas de quem atua na ponta e conhece a realidade dos territórios.

"Celebramos hoje não apenas a consolidação de um documento, mas uma nova etapa de esperança, equidade e garantia dos direitos para as nossas crianças mais vulneráveis. Quando diferentes áreas dialogam entre si, quem ganha é a criança. O PEPI nos convida a construir respostas articuladas, garantindo que cada menina e cada menino pernambucano tenha acesso a um começo de vida mais justo, seguro e cheio de oportunidades", comemora a presidente do CEDCA-PE, Marcela Mariz.

 

O grande diferencial do PEPI/PE foi sua metodologia de construção. Fugindo de gabinetes fechados, o Governo do Estado, em parceria com a Fundação Van Leer, foi às ruas ouvir quem entende do assunto: a sociedade e, principalmente, as próprias crianças. O processo de Escuta das Crianças foi um marco histórico. Através de desenhos e dinâmicas, as crianças ouvidas expressaram como enxergam suas cidades e o que esperam do futuro, gerando centenas de contribuições diretas que foram incorporadas ao documento final. Paralelamente, as consultas públicas com adultos reuniram participantes de todas as regiões do estado.

Para a gerente de educação ambiental da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Ana Gama, o Plano se consolida como instrumento estratégico de gestão pública, capaz de orientar políticas estruturantes e produzir efeitos concretos e duradouros na realidade de Pernambuco. “Não é possível discutir o desenvolvimento social sem considerar, de forma estruturante, a dimensão ambiental. A sustentabilidade constitui hoje um eixo transversal das políticas públicas e, ao ser incorporada ao Plano, evidencia-se seu caráter sistêmico, intersetorial e alinhado às diretrizes contemporâneas de promoção de direitos”, assegura.

Fotos: Divulgação/SCJ-PE