Gasto federal deve crescer o dobro do permitido pela lei

Se a reforma da Previdência não for aprovada pela Congresso Nacional, governo terá de promover duros cortes nas despesas -  Crédito: Dida Sampaio/ Estadão

Do Estadão

Se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso Nacional, o governo terá de promover duros cortes nas despesas, inclusive nas áreas administrativa e de pessoal. Caso contrário, os gastos federais deverão crescer o dobro do permitido pela lei.

A lei do teto dos gastos - principal medida proposta pelo governo Temer para tentar reequilibrar as contas públicas - enfrentará seu primeiro grande teste já em 2018. Segundo as projeções oficiais, as despesas obrigatórias com INSS, aposentadorias de servidores federais e benefícios a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência deverão subir quase 8%.

Para evitar o estouro do teto, o governo ainda conta com a aprovação da reforma da Previdência, mesmo em meio à crise política. Se isso não ocorrer, a equipe econômica terá de promover duros cortes. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado reajustes para o funcionalismo até 2019, existe a possibilidade de suspender os aumentos.

Em meio à necessidade de aprovar as restrições no INSS, o presidente Michel Temer ainda enfrenta a falta de apoio no Congresso. Nenhuma bancada, entre os dez principais partidos da base aliada, fechou apoio ao presidente contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Temer terá dez sessões para entregar seus argumentos.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o mandato no Senado, avalia fazer hoje um discurso no plenário para se defender das acusações da PGR. O mineiro também pretende ouvir seus colegas de partido antes de decidir se reassume a presidência da legenda, ocupada interinamente pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).