MPPE cobra regras de acesso de vereadores em UPAs e alerta para riscos à segurança dos pacientes

CARUARU

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada à Prefeitura de Caruaru, à Secretaria Municipal de Saúde, à Câmara de Vereadores e às autoridades de segurança pública para disciplinar o acesso dos agentes políticos às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A medida busca evitar interferências indevidas nos atendimentos, proteger pacientes e profissionais de saúde e assegurar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção de dados.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01878.000.774/2026, instaurado após relatos da presença de agentes políticos em áreas assistenciais das UPAs, com realização de filmagens, abordagens a pacientes e profissionais e interferências na dinâmica das unidades de saúde.

No documento, o MPPE destaca que ambientes de urgência e emergência exigem controle rigoroso de acesso, estabilidade operacional e respeito aos protocolos clínicos, sob risco de comprometer a qualidade da assistência e a segurança dos usuários. O MPPE também ressalta que informações relacionadas ao estado de saúde dos pacientes são consideradas dados sensíveis e devem ser protegidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as medidas recomendadas ao município estão a regulamentação formal das visitas institucionais de agentes políticos às UPAs, preferencialmente mediante agendamento prévio e comunicação oficial à direção da unidade, além da restrição de acesso a áreas críticas, como consultórios, salas vermelhas e espaços de estabilização. O MPPE orienta, ainda, que sejam adotadas medidas para impedir registros audiovisuais sem autorização expressa dos envolvidos e para evitar interferências externas nos atendimentos e na rotina das equipes de saúde.

À Câmara de Vereadores, a recomendação reforça que a atividade fiscalizatória deve ocorrer de forma institucional, preferencialmente por meio de comissões oficialmente constituídas, respeitando os limites constitucionais e sanitários. O documento também orienta os parlamentares a não acessarem áreas restritas sem autorização, não interromperem procedimentos assistenciais e não divulgarem imagens ou conteúdos que exponham pacientes, profissionais ou rotinas internas das unidades.

À Polícia Militar e demais autoridades de segurança pública foi recomendado que evitem acompanhar fiscalizações individuais de agentes políticos em unidades de saúde, salvo em situações de flagrante delito, ordem judicial ou risco concreto à ordem pública. Segundo a promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, a atuação desordenada em ambientes hospitalares pode comprometer a continuidade dos serviços, gerar instabilidade no atendimento e colocar em risco tanto pacientes quanto profissionais da saúde.

O Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que os órgãos e autoridades destinatárias informem se irão acatar as recomendações, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 7 de maio de 2026. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.