Câmara dos Deputados estuda ampliação da licença-paternidade; advogado detalha situação

João Galamba, especialista em direito do trabalho, celebrou a novidade

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho constituído por parlamentares de diferentes partidos, entidades da sociedade civil organizada e outros grupos para debater a licença-paternidade e desenvolver propostas para aumentar o benefício de cinco dias. Na visão do advogado trabalhista João Galamba, do escritório Galamba Félix, a possibilidade é uma vitória para as famílias.

“Não é aqui igualar o direito do homem com a mulher, até porque existem peculiaridades da natureza feminina que têm que ser observadas e por isso o legislador à época concedeu uma licença-maternidade maior. Mas isso não impede também que a gente possa, como homens e mulheres, contestar o status que do tempo em que essa lei foi feita e poder encampamos mudanças para que o bem e o progresso da nossa sociedade possa abraçar o maior número de famílias e pessoas, sem que elas fiquem às margens da lei”, disse Galamba.

Os períodos de licença – maternidade e paternidade – foram determinados na criação da Constituição de 1988. Na semana passada, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores.

De acordo com a legislação brasileira, os pais com carteira assinada e servidores públicos federais têm direito a licença de apenas cinco dias após o nascimento de um filho. O direito é estendido em casos de adoção. Nas empresas adeptas ao Programa Empresa Cidadã, o benefício é ampliado para 20 dias. Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias.

“O papel do homem, até então, se restringia a ser provedor do lar, alimentando, assim, um ciclo de machismo. A sociedade vem dando passos firmes no sentido de que a inclusão tem que ser observada no diálogo e, principalmente, no combate a práticas discriminatórias e machistas. A nossa legislação tem que ser atualizada e que avance em questões de priorizar o aumento da qualidade de vida em todos os aspectos. As famílias monoparentais são a realidade na nossa sociedade, os pais solos também e têm de ser observadas. Obviamente levando em consideração todas as peculiaridades”, acrescentou Galamba.

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados já debateu novos prazos de licença-paternidade de 20 dias a seis meses. A equipe formada tem como exemplo a Espanha, que tem aumento gradual do benefício. Atualmente, no país, os pais têm o mesmo tempo das mães: 16 semanas.