Forças Armadas estão voltando à normalidade, assim como o próprio Brasil

Discussões sobre o papel dos militares a sobre a própria existência da Justiça Militar continuam borbulhando

Por Eliane Cantanhêde

Estadão

Os militares saíram dos holofotes, mas as discussões sobre o papel das Forças Armadas, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o sigilo de cem anos do caso Pazuello e os limites e a própria existência da Justiça Militar continuam borbulhando, após a identificação de militares e a suspeita de omissão no atentado de 8 de janeiro e a troca do comandante do Exército.

Dentro do cronograma, mas num ambiente de despolitização do Exército, estão mudando também sete dos oito Comandos de área, como o Comando Militar do Planalto (CMP), da capital da República. O general Gustavo Henrique Dutra, que sai, se opôs à prisão de golpistas em torno do QG do Exército na noite do dia 8. E o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), que não se preparou nem impediu a invasão do Planalto, é vinculado ao CMP.

A CGU derrubou o sigilo de cem anos para a decisão do Alto-Comando que inocentou o então general da ativa Eduardo Pazuello.

 Foto: Dida Sampaio/Estadão

Assim, o general Dutra deixa o comando importante e vai para função burocrática até a reserva. Mesmo caminho, aliás, do general Hamilton Mourão, que em 2015 caiu do Comando Militar do Sul ao conclamar militares para “o despertar de uma luta patriótica”, e do almirante Flávio Rocha, que foi ativo secretário de Assuntos Estratégicos no governo Bolsonaro e resvalou para um cargo discreto no Rio.

Enquanto isso, o Supremo julga se a GLO, que é contra crimes comuns, por exemplo, em comunidades dominadas pelo tráfico, é missão civil ou militar. Com placar de 5 a 2, faltava um voto para confirmar o entendimento de que é militar, mas o grande problema são os desdobramentos. A maioria dos ministros concorda que GLO é militar, mas não que o julgamento das ações seja necessariamente na Justiça Militar.

O temor é de que a “excludente de ilicitude” para policiais em ação, apelidada de “licença para matar” e não aprovada, se aplique na prática a militares. Para lembrar: os PMs que dispararam 257 tiros contra o carro do músico Evaldo Rosa, morto a caminho de uma festinha de crianças com a família, só foram condenados pela Justiça Militar por 3 a 2. Um voto! A questão, portanto, é complexa e exige tempo.

O futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Francisco Joseli, piloto do Aerolula nos governos 1 e 2, se antecipa e avisa que militares envolvidos nos atos de 8/1 serão punidos com rigor. O Congresso se mexe para rever a GLO (usada 145 vezes desde 1992) e a Controladoria-Geral da União derrubou o sigilo de cem anos para a decisão do Alto-Comando que inocentou o então general da ativa Eduardo Pazuello por uma gritante quebra de disciplina, prevista no regimento do Exército e no Estatuto Militar. As Forças Armadas estão voltando ao normal, assim como o próprio Brasil.