Ministros do STF criticam ataque de Bolsonaro a Alexandre de Moraes

'Tempos estranhos! Aonde vamos parar?', questionou ao Estado Marco Aurélio Mello, em referência às declarações do presidente. Para Gilmar Mendes, 'não se aceita - e se revela ilegítima - a censura personalista aos membros do Judiciário'

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. 

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quinta-feira (30) os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, que impôs um duro revés ao Palácio do Planalto ao barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

“Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo, que não tem uma acusação de corrupção e faz tudo possível pelo seu País”, declarou. Para Bolsonaro, a decisão de Moraes foi “política”.

“Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?”, criticou Bolsonaro.

Cabe ao presidente da República indicar os nomes que ocupam as cadeiras do Supremo. Os indicados passam por sabatina e são aprovados no Senado. Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes chegou ao STF por indicação de Temer.

Durante o seu mandato, Bolsonaro poderá escolher dois membros da Corte – os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que se aposentam respectivamente em novembro deste ano e julho de 2021. “Tempos estranhos! Aonde vamos parar? Que fumem ‘o cachimbo da paz’, para o bem do Brasil”, afirmou ao Estado Marco Aurélio Mello, em referência às declarações do presidente.

Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro Gilmar Mendes disse que as decisões judiciais “podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle”.

“O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”, rebateu Gilmar.

O ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa do colega, afirmando que Moraes chegou ao Supremo “após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade”. “No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, afirmou Barroso, em nota.

Um quarto ministro, que pediu para não ser identificado, avalia que o STF está apenas “fazendo o seu papel”, nem a favor ou contra o governo, e sim a “favor da Constituição”.”É o que chamamos de ‘jus esperniendi'”, resumiu, em referência à jocosa expressão sobre o direito de espernear.

Repúdio. Em nota, a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou “total repúdio” às declarações de Bolsonaro. Para a Ajufe, o Poder Judiciário é “um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional”.

“É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais. Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito”, afirmou a Ajufe.