BLOG DO JAIRO GOMES

Fundo que financia a educação básica prevê aumento da participação da União nos gastos e aumentará recursos para municípios mais pobres BBC NEWS BRASIL 'São investimentos nas crianças e no futuro de tantos', disse Rodrigo Maia Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Uma votação considerada "histórica" por parlamentares e entidades ligadas à educação aprovou na noite de terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do novo Fundeb , o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano. Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantia de dinheiro para o pagamento de salários de educadores e de manutenção de escolas - em 2019, o Fundeb teve mais de R$ 150 bilhões em recursos. Leia mais: 'Vitória da Educação...

Na última quarta-feira, 15 de julho, às 4h40 da manhã, uma equipe de voluntários da Legião da Boa Vontade saiu do Recife em direção às cidades de Tupanatinga e Buíque. Percorremos 600 quilômetros de ida e retorno, para levar cestas de alimentos para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social e situação de miséria.  Estamos em plena campanha emergencial para ajudar famílias que mais precisam a passar por esse momento da pandemia, principalmente em relação ao combate à fome. LBV no agreste Pernambucano Buíque e Tupanatinga são municípios do Agreste Pernambucano, situados na microrregião do Brejo Pernambucano, que sofre com as fortes secas, região na qual o lençol freático produz água salina, impossibilitando o uso do líquido tão essencial à população. O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, fica em média 0,51 para cada município, a população com sua predominância rural, nos apresenta o quanto as cidades e sua zona rural é vulnerável. A falta de água potável e em...

Por Renata Bezerra de Melo Folha de Pernambuco Presidente do PP em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte recebeu visita, na noite desta terça-feira (21), do deputado estadual Joel da Harpa, que falou ao dirigente em nome dos parlamentares e de vereadores da sigla: querem uma candidatura própria à Prefeitura do Recife. O PP tem 11 deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), bancada do mesmo tamanho da do PSB - são as maiores da Casa - e oito vereadores no Recife, além de dispor do terceiro maior tempo de TV, atrás apenas do PSL e do PT. O partido, no entanto, ocupa espaços, atualmente, nas gestões socialistas, integrando a aliança da Frente Popular. O PP tem em sua cota órgãos como o Lafepe, a secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, o IPEM, além de espaços na administração de Fernando de Noronha. "Meu posicionamento, hoje, é apoiar João Campos (na corrida pela Prefeitura da Capital), mas havendo solicitação da bancada, eu vou ...

Governo federal sofreu derrotas e a União terá de aumentar de 10% para 23% os recursos que deposita no Fundeb; texto segue para o Senado Camila Turtelli e Renata Cafardo, O Estado de S.Paulo Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam. Prefeitura de SP anunciou que passaria a cobrar a carteira de vacinação  nas matrículas para creches e pré-escolas  Foto: Werther Santana/Estadão LEIA TAMBÉM Estudo mostra que 8 em cada 10 cidades usam todo o dinheiro ...

PEC precisa ser aprovada em dois turnos antes de seguir ao Senado. Texto muda regras atuais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; veja os detalhes. Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília Câmara aprova, em 1º turno, texto-base da proposta que cria o novo Fundeb A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. >> Veja os detalhes do Fundeb ao longo desta reportagem A aprovação foi resultado de um acordo costurado nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos. O texto-base da proposta foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrá...

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem previsão de acabar neste ano, e participação atual da União é de 10%. PEC renova Fundeb com outras regras e deve ser votada nesta terça. Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundeb , apresentou nesta terça-feira (21) um novo parecer sobre o tema. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem previsão de acabar neste ano, e a participação atual da União é de 10% O texto da relatora prevê elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar cinco pontos percentuais para educação infantil. A previsão é que o texto seja votado ainda nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados . Pela proposta da relatora, a participação da União no fundo será da seguinte maneira: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. >>> ESPECIAL G1: O que é o Fundeb Por se tratar de uma proposta ...

Valor do imposto para bancos, planos de saúde e seguradas será de 5,9%, enquanto alíquota para produtos e serviços será de 12%; dividendos também não serão taxados Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - A nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica terá alíquota menor para o setor financeiro. Enquanto o projeto levado hoje ao Congresso prevê uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços , a alíquota para bancos, planos de saúde e seguradas será de 5,9%. De acordo com material do Ministério da Economia , a forma de apuração do tributo para o setor financeiro será mantida porque essas empresas não geram ou se apropriam de crédito tributário ao longo da cadeia de produção. LEIA TAMBÉM Guedes entrega parte da reforma tributária ao Congresso com fusão de PIS/Cofins Proposta de novo imposto que vai substituir o PIS/Cofins foi entregue hoje por Guedes.  Foto: Di...

Autor da lei que originou o título é o primeiro-secretário da Casa do Povo e deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB) Ricardo Brenannd.  Foto: Instituto Ricardo Brennand/Divulgação   A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma lei que adota o engenheiro Ricardo Brennand como Patrono do Empreendedorismo Pernambucano. O autor da Lei Nº 16.971, já sancionada pelo governador de Pernambuco, é o primeiro-secretário da Casa do Povo e deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB). “Ricardo Brennand era um empreendedor nato. Um apaixonado pelo desenvolvimento econômico, social, histórico e educacional. Ele faleceu aos 92 anos, em 25 de abril de 2020, na cidade do Recife, deixando um enorme legado para o povo pernambucano”, comentou o deputado Clodoaldo Magalhães. Projeto foi do deputado Clodoaldo Magalhães.  Foto: Rodolfo Barbosa/Comunicação Clodoaldo Magalhães   Filho de Antônio Luiz de Almeida Brennand e Dulce Padilha Coimbra...

A Justiça em Caruaru concedeu liminar na ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para impor ao Poder Público local a obrigação de fornecer de imediato merenda escolar de qualidade a todos os alunos matriculados na rede pública, indistintamente e independente de ter outros irmãos estudando na mesma escola. Trata-se de um direito reconhecido, com prioridade absoluta, pela Constituição Federal*, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)**, bem como regulamentado em Lei Federal. Conforme o texto da decisão do juiz de Direito José Fernando Santos de Souza, datada de 17 de julho, o Poder Público não pode se furtar ao dever de prestar efetiva alimentação escolar de qualidade a todos os alunos da rede municipal de ensino, porquanto todas as crianças e adolescentes que estudam em escola municipal, fazem jus ao recebimento de merenda escolar, em conformidade com o preconizado pela Lei Federal nº 11.947/2009, cujo registro é de que o ente público recebe o repasse d...

Ação que também envolve a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional investiga empresas de diamantes  e pedras preciosas por lavagem de dinheiro  e empresários por evasão de divisa Estado de Minas Suspeita-se que mala pertença a um dos empresários investigados (foto: Divulgação/Polícia Federal) Uma mala cheia de dinheiro foi encontrada jogada no chão de um lote, durante a o peração deflagrada na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal (PF), Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, em Patos de Minas, na Região do Alto Paranaíba. Os órgãos investigam empresas de diamantes e pedras preciosas por lavagem de dinheiro e empresários por evasão de divisas. Estima-se que cerca de R$ 1 milhão tenha sido encontrado na mala. O dano causado ao erário por parte das empresas e dos sócios ainda está em levantamento pelos órgãos. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça. Segundo investigações, que começaram em maio de ...

Ministro informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entregar uma versão do texto sem o imposto sobre transação Por Agência Brasil | Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Agência Brasil Paulo Guedes e Rodrigo Maia: propostas de reforma  tributária começam a ser debatidas nesta semana O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional. Leia também Reunião da reforma tributária acontecerá nesta terça, diz Rodrigo Maia Maia reduz tensão e pede que Bolsonaro envie reforma tributária ao Congresso 'Imposto é feio mas não é tão cruel', diz Guedes sobre nova CPMF No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma...

Deputados aprovaram suspensão do pagamento das parcelas enquanto perdurar o estado de calamidade pública e mais três meses após isso Por Agência O Globo Fernando Frazão/Agência Brasil Câmara aprovou suspensão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida por até 90 dias após a pandemia A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto que suspende o pagamento de parcelas do Minha Casa, Minha Vida enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia, e até 90 dias depois de seu término. A proposta segue agora para o Senado Federal. Leia também Aposentados precisarão enviar 'selfie' ao INSS a partir de agosto; entenda Enquanto 9 milhões têm salários cortados, políticos recebem antecipação do 13º Auxílio: beneficiários do Bolsa Família recebem quarta parcela nesta terça-feira O projeto determina ainda que não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas do Minha Casa, Minha Vida . As fam...

Líderes partidários receberam ofícios solicitando que o PL 2550/20 seja pautado e votado ainda nesta semana. O projeto é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e propõe que o pagamento do auxílio emergencial seja estendido até 31 de dezembro. A proposta conta com amplo apoio na Câmara dos Deputados, cerca de 280 parlamentares já se manifestaram favoráveis ao projeto. “Precisamos votar e aprovar a extensão do auxílio com urgência. São milhões de famílias que precisam ter a certeza que vão receber esse benefício até o fim do ano. Desde o início da pandemia que o nosso esforço é para levar esse alento aos pais de família e estamos mobilizados para que isso aconteça o mais rápido possível”, afirmou Eduardo da Fonte.

Medida Provisória não foi aprovada pelo Senado; leis trabalhistas retomam validade, mas acordos feitos durante a vigência da MP podem continuar Por Agência O Globo Jana Pêssoa/Setas CLT volta a vigorar com a não aprovação da Medida Provisória A Medida Provisória 927 perdeu o prazo para a votação no último domingo (19) e caducou. O texto, publicado em março, flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os funcionários — sem mediação do sindicato do trabalhador — em acordos sobre o teletrabalho (home office), suspensão temporária do contrato de trabalho, antecipação de férias e feriados, banco de horas, adiamento do recolhimento do FGTS por três meses, dispensa de exames médicos ocupacionais, entre outros temas. Leia também Senado não vota e projeto que flexibiliza leis trabalhistas perde validade Teve o contrato de trabalho suspenso? Veja como pedir a indenização Confira o calendário de pagamentos do auxílio ...