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Mostrando postagens de Novembro 8, 2017

Emendas de Danilo Cabral tentam garantir direitos dos servidores federais

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O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou 29 emendas à Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição dos servidores públicos para o Regime Próprio de Previdência e adia por um ano o reajuste salarial acordado entre o Executivo e 34 categorias de servidores. Elas tentam restabelecer o que foi objeto de acordo entre o governo federal e os servidores nas negociações no ano passado.
“Essa MP faz parte da caixa de maldades do presidente Temer no processo de desmonte do Estado brasileiro. Falta dinheiro para tudo, para Educação, Saúde, Assistência Social, mas não faltou dinheiro para comprar parlamentares e segurar o presidente em sua cadeira”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou que o governo gastou R$ 32 bilhões em renúncias fiscais, liberação de emendas parlamentares, negociações de cargos comissionados.
De acordo com o texto da MP, a alíquota previdenciária dos servidores federais sobe dos atuais 11% para 14% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS, de R$ 5,3 m…

Armando irá à Camex por aumento da taxa de importação de cebola

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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) irá defender junto aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) proposta da Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace) de aumentar de 10% para 35% a taxa de importação do produto. A entidade, cujos dirigentes se reuniram com o senador petebista, justifica haver risco de desemprego e grande desestímulo à produção nacional pela concorrência desleal.
O presidente da Anace, Rafael Corcino, e o maior produtor de Pernambuco, Gilmar Freire, de Belém do São Francisco, no Sertão, apresentaram a Armando estudo demonstrando estar havendo competição predatória. Informa o estudo que os subsídios da União Europeia situam o preço da caixa de 20 quilos da cebola importada da Holanda, maior exportadora mundial, em R$ 14,38, contra o custo da produção nacional de R$ 16,75.
O senador petebista concordou haver a possibilidade de sérios prejuízos ao agricultor familiar, que corresponde a 85% dos produtores nacionais de cebola. “A produção tem importân…

Danilo Cabral diz que FBC Filho ‘confessa culpa’ ao usar dinheiro da privatização para reduzir conta de luz

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Do Blog de Jamildo
O deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em ‘Defesa’ da Chesf, afirmou que o ministro Fernando Filho (Minas e Energia), ao dizer que vai utilizar recursos da própria venda do setor elétrico para pagar subsídios com o objetivo de reduzir tarifas domésticas, admite que a privatização aumentará as contas de energia dos brasileiros.
“É uma confissão de culpa do ministro, ele está admitindo que a conta de luz aumenta com a venda da Eletrobras. Essa medida, em primeiro lugar vai segurar artificialmente as tarifas e vai reduzir o pretenso lucro que o governo espera auferir com a venda da Eletrobrás”, criticou.
Danilo Cabral disse que estudos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelaram que a energia subiria até 17%. Na Rádio Jornal, o ministro desmentiu a versão inicial da agência.
O deputado disse que ‘o controle artificial das tarifas’ foi um mecanismo usado pelo governo Dilma Rousseff, bast…

PF deflagra operação para apurar irregularidades de R$ 9 milhões no programa Brasil Sorridente na PB

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Operação Titânio investiga irregularidades na contratação e execução de implantes dentários.
Por G1 PB
Alvos de condução coercitiva e documentos recolhidos da operação Titânio devem ser levados para sede da PF em Campina Grande - (Foto: Silas Batista/CBN)
Uma operação conjunta comandada pela Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta terça-feira (7) com o objetivo de apurar irregularidades na contratação e execução de serviços de implantes dentários, do programa Brasil Sorridente, custeado com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A operação Titânio aconteceu na região de Sumé, na região do Cariri da Paraíba, e ao final da manhã foi concluída com 13 mandados judiciais cumpridos.
O montante envolvido na investigação, referente ao período de março/2015 a julho/2017, atingiu valor superior a R$ 9 milhões, os quais correspondem à realização de 21.718 implantes e 13.497 próteses sobre implantes. Segundo a PF, no final da manhã desta terça, 13 dos 14 mandados expedidos tinham sido cu…

HOJE TEM ENTREVISTA COLETIVA A PARTIR DAS 15:30 H

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Policiais civis organizam paralisação para pressionar Paulo Câmara

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Foto: Divulgação Do Blog de Jamildo

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou uma reunião no último domingo (5) na sede da categoria em que estabeleceu uma pauta de reivindicações destinada ao Governo de Paulo Câmara (PSB). Os policiais decidiram, por unanimidade, que caso não seja atendida até o dia 19 de novembro, o IML, IITB, IC e todas as unidades do Expresso Cidadão do estado paralisarão suas atividades no dia 20 por 24h.
De acordo com o Sinpol, ao longo desse período, os policiais estarão nas suas respectivas unidades dialogando com o povo sobre a falta de investimentos e o “sucateamento” da Polícia Civil do Estado.
Foto: Divulgação
Reivindicações
Entre as exigências estão à revogação do decreto 44.469, de 22 de maio de 2017, que desconfigura inconstitucionalmente as atribuições dos Peritos Papiloscopistas, Auxiliares de Peritos e Auxiliares de Legistas; o cumprimento do acordo feito durante a última greve da categoria, referente à anistia dos processos ad…

DEPUTADO PASTOR EURICO (PHS) foi homenageado com o DIPLOMA e COMENDA AMIGO DA MARINHA

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Entre os 5 pernambucanos homenageados, nesta segunda feira (06), pelo Comando do Terceiro Distrito Naval no dia do amigo da Marinha o PASTOR EURICO foi o único político agraciado.
O reconhecimento da Marinha, se dá em virtude do parlamentar pernambucano ser um aguerrido lutador em prol das Forças armadas e Defesa Nacional.
Em sua fala o parlamentar fez questão de mostrar o quanto a Marinha tem contribuído para o Brasil e para o mundo com os muitos projetos desenvolvidas com grande capacidade tecnológica e científica, algo que boa parte dos brasileiros não conhece.

É válido salientar que de suas emendas parlamentares, o deputado todos os anos faz questão de dispor valores para a área da Saúde, Desenvolvimento Tecnológico e Científico, em reconhecimento a seriedade, competência e honestidade como a Marinha aplica os recursos públicos.
Hoje nossa Marinha Brasileira é um referencial internacional.
(Assessoria de Imprensa)

Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado (11)

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Reforma amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados
Da Veja.com
Alguns pontos da reforma entram em vigor a partir do dia 11, enquanto outros dependem de negociação (Jorge Rosenberg/VEJA)
A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.
Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.
Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores:
Tempo de almoço de trinta minutos e outras mudanças por acordo
Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos t…

Medida Provisória proposta pelo Governo Federal pode desestruturar o Setor de Saneamento, alerta a Aesbe

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Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, na manhã de hoje (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.
O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. “Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados pelas empresas privadas e os demais, pequenos…

Danilo Cabral lança Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social

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Em grande ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.
O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS. “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.
O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço …

Tadeu Alencar: “Governo Temer é a favor de tudo o que ofende a cidadania brasileira”

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Brasília – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou nesta terça-feira (07) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em um ato político no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Para o parlamentar pernambucano, a criação da Frente é mais um instrumento de luta e resistência contra o governo Michel Temer. “O Brasil da seca, da miséria e da fome não é enxergado pelo governo anti-povo de Michel Temer. É um governo que dá as costas para sociedade”, disse.
O ato político em Brasília denunciou mais uma vez a proposta de corte de 98,05% no orçamento destinado às políticas de assistência social no Brasil, o que demonstra que o Governo Temer “é a favor de tudo o que ofende a cidadania brasileira”.
Ele também citou a incapacidade do Governo Federal em discutir profundamente temas que tocam a vida brasileira – como as reformas trabalhista e da previdência -, e a tentativa de venda de parte do patrimônio brasileiro, como a Chesf. “Os temas…

Parecer de Armando aprova uso do FNE na revitalização do Rio São Francisco

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Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano. A medida está contida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.
A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

CARUARU realiza Congresso Internacional de Direito

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Congresso Internacional de Direito Unifavip convida para submissão de trabalhos científicos
O Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry/Unifavip) realiza, de 8 (quarta) a 10 (sexta) de novembro, o Congresso Internacional de Direito Unifavip, que reúne grandes mestres da área no Centro de Convenções do Senac, em três dias inteiros de palestras, oficinas e minicursos. Além das atividades, os interessados em participar também poderão submeter ao evento trabalhos científicos nas modalidades artigo e resumo que, caso aprovados, serão apresentados na ocasião e publicados pela Biblioteca Nacional (ISBN).
Para ministrar as palestras e minicursos, foram convidados grandes nomes do Direito no país, como Ivo Dantas, doutor em Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco e Andreia Alarcon Peña, uma das mais jovens e atuantes professoras de Direito da Colômbia. A programação também inclui oficinas do OAB Now, projeto da DeVry Brasil que tem como objetivo preparar alunos de Di…

Rodrigo Novaes critica aumentos sucessivos no preço do gás de cozinha

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez severas críticas, nesta segunda-feira (06), aos sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha este ano, no plenário Governador Eduardo Campos. O parlamentar relatou que só em 60 dias foram ao todo quatro reajustes, acumulando uma alta de 15,58% no valor do botijão.
“O valor passou de R$ 55,54 para R$ 76,42 de janeiro a outubro, e corre o risco de chegar a R$ 85 dependendo do revendedor. Isso compromete o planejamento familiar, ninguém consegue se programar já que o valor é alterado todo o mês”, afirmou Novaes. E completa: “Um sujeito que recebe um salário mínimo, terá que separar 10% do orçamento para pagar o gás, isso significa que os pobres podem voltar a usar o fogão a lenha”.
O vice-líder do governo desaprovou a mudança na política de preços da Petrobrás para o gás de cozinha e considerou uma medida desrespeitosa com o povo. “A justificativa dada pelo governo federal é inconcebível. O cálculo é baseado na média mensal do preço do butano e pro…